Portaria STJ nº 352 de 29/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2007
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 64 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, combinado com a autorização contida no art. 4º da Lei nº 11.451, de 7 de janeiro de 2007, considerando os procedimentos contidos na Portaria nº 4/SOF/MP, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. BARROS MONTEIRO
ANEXO IORGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0568 PREST JURISDIC NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 230.000,00 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 306 | 0568 2012 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO STJ | 140.000,00 | ||||||
02.306 | 0568 2012.0001 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO STJ - NACIONAL | 140.000,00 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 140.000,00 | |||
02 126 | 0568 11BB | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIFORMIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS PROCESSUAIS | 90.000,00 | ||||||
02.126 | 0568 11BB.0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIFORMIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS PROCESSUAIS - NACIONAL | 90.000,00 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 90.000,00 | |||
TOTAL - FISCAL | 230.000,00 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 230.000,00 |
ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE:11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
ROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
S | N | P | O | U | T | ||||
F | D | D | E | ||||||
0568 PREST. JURISDIC. NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 230.000,00 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0568 4236 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS | 125.000,00 | ||||||
02 061 | 0568 4236.0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL | 125.000,00 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 125.000,00 | |||
02 126 | 0568 11BB | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIFORMIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS PROCESSUAIS | 50.000,00 | ||||||
02 126 | 0568 11BB.0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE UNIFORMIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS PROCESSUAIS - NACIONAL | 50.000,00 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000,00 | |||
02 365 | 0568 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO STJ | 50.000,00 | ||||||
02 365 | 0568 2010.0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO STJ - NACIONAL | 50.000,00 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000,00 | |||
02 331 | 0568 2011 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO STJ | 5.000,00 | ||||||
02 331 | 0568 2011.0001 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO STJ - NACIONAL | 5.000,00 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.000,00 | |||
TOTAL - FISCAL | 230.000,00 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 230.000,00 |