Portaria SUFRAMA nº 352 de 02/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2006
Altera a Portaria SUFRAMA nº 192 de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
O Superintendente Adjunto de Projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no uso de suas atribuições e observando o disposto no art. 1º da Portaria nº 075, de 25 de março de 2004, nos termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 98/2006-SPR/CGAPI/COPIN,
Resolve:
Art. 1º Enquadrar no Anexo "V" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto abaixo, acrescentando-o na listagem constante como Anexo "B" da referida Portaria.
| CÓDIGO PADRÃO SUFRAMA | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
| 1661 | TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO PARA MINILABORATÓRIO FOTOGRÁFICO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLDEMAR IANCK