Portaria MEC nº 3.513 de 11/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2005
Destina, para fins de reversão voluntária, no quadro permanente do Colégio Pedro II as vagas que especifíca.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 e na Portaria MEC nº 1.595, de 31 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, no quadro permanente do Colégio Pedro II as vagas com as seguintes especificações:
| Código da vaga nº 0204512 | Cargo: Médico |
| Código de vaga nº 0477777 | Cargo: Assistente em Administração |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO JORGE