Portaria GABIN nº 351 DE 05/06/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 jun 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Petra Puro Malte - Retornável | 300 ml | 2,64 |
| Cerveja Petra Puro Malte - Descartavel | 300 ml | 2,73 |
| Cerveja Petra Puro Malte - Lata | 473 ml | 3,24 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 de junho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.