O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 37, de 25 de março de 2011, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação Civil Pública nº 0017729-77.2009.4.05.8300,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para a Universidade Federal de Pernambuco, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, os códigos de vaga nele mencionados.

Parágrafo único. Os códigos de vaga dos cargos técnico-administrativos relacionados no Anexo destinam-se ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD