O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 003, de 5 de janeiro de 2009, do Município de Siderópolis, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000446/2009-38,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Siderópolis, na área urbana, nos seguintes bairros: Rio Fiorita, Nossa Senhora da Saúde, Santa Luzia, São Geraldo, Patrimônio, Monte Negro, Alto Rio Maina e São Jorge; na área rural, nas seguintes localidades: Costão da Serra, Morro da Mina, Jordão Alto, Jordão Médio, Serrinha, São Pedro, Linha Alexandre Da Boit, Santo Antônio, Jordão Baixo, São Martinho Baixo, São Martinho, Rio Albina, Rio Kuntz e Montanhão, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES