Portaria CISET nº 351 de 31/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2004

Divulga os resultados alcançados pelas Gerências de Auditoria, de Orientação e Avaliação e de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria de Controle Interno - CISET/MD.

O Secretário de Controle Interno do Ministério da Defesa, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e na Portaria CISET/MD nº 1, de 27 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos anexos a esta Portaria, os resultados alcançados pelas Gerências de Auditoria, de Orientação e Avaliação e de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria de Controle Interno - CISET/MD, na execução das metas aprovadas na Portaria CISET/MD nº 919, de 29 de setembro de 2003.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes dos anexos a esta Portaria, para efeito de cálculo dos fatores de Desempenho Institucional e da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira Finanças e Controle, em exercício nesta Secretaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBSON LOPES DA GAMA

ANEXO I
METAS GLOBAIS

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Metas  Descrição   Unidade de medida   Total de Pontos  
Previstos   Realizados   %  
1 Planejamento das ações de auditoria. Elaboração dos parâmetros básicos dos dados a examinar. 350 400 114 
2 Realização de trabalhos de auditorias. Relatórios, certificados e pareceres. 1.280 1.440 113 
3 Exame de tomada de contas especial Relatórios, certificados e pareceres. 6 6 100 
4 Análise das justificativas apresentadas pelos gestores Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 24 30 125 
5 Análise de admissões de pessoal. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais 40 206 515 
6 Análise de atos de aposentadorias e pensões. Atos examinados. 120 96 80 
7 Avaliação de licitações, dispensas, inexigibilidade, contratos, convênios, acordos e aditamentos. Atos examinados. 450 650 144 
8 Atendimento a consultas formuladas pelas unidades/entidades. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais 240 610 254 
9 Análise e avaliação de custos dos contratos relativos a prestação de serviços de natureza contínua Pareceres, informações, notas, mensagens, relatórios e outros comunicados oficiais 10 10 100 
10 Análise e avaliação de dados oriundos do Sistema de Controle de Óbitos - SISOB. Relatórios, certificados e pareceres. 54 54 100 
11 Análise da Prestação de Contas do Fundo do Ministério da Defesa. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 60 60 100 
12 Análise das atividades de programação orçamentária, financeira e patrimonial. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais 162 162 100 
13 Consolidação do Relatório de Atividades do Ministério da Defesa, referente ao Balanço Geral da União. Relatórios, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais. 50 50 100 
14 Realização de Seminários ou atividades correlatas. Eventos realizados. 60 0 0 
15 Participação em grupos de trabalho, estudos técnicos ou atividades correlatas. Pareceres, informações, notas, mensagens e outros comunicados oficiais 288 288 100 
16 Participação em treinamentos, seminários ou atividades correlatas. Participação em eventos. 0 84 - 
Total  3.194   4.146   130  

ANEXO II
METAS SETORIAIS

GERÊNCIA DE AUDITORIA - GEAUD

Metas  Descrição   Total de Pontos  
Previstos   %  
1 Planejamento das ações de auditoria. 350 400 114 
2 Realização de trabalhos de auditorias. 1.280 1.440 113 
3 Exame de tomada de contas especial 6 6 100 
4 Análise das justificativas apresentadas pelos gestores 24 30 125 
Total  1.660   1.876   113  

GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO - GEORI

Metas  Descrição   Total de Pontos  
Previstos   Realizados   %  
1 Análise de admissões de pessoal. 40 206 515 
2 Análise de atos de aposentadorias e pensões de civis. 120 96 80 
3 Avaliação de licitações, dispensas, inexigibilidade, contratos, convênios, acordos e aditamentos. 450 650 144 
4 Atendimento a consultas formuladas pelas unidades ou entidades envolvendo matéria orçamentária, financeira e pessoal civil. 200 170 85 
5 Análise e avaliação de custos dos contratos relativos a prestação de serviços de natureza contínua 10 10 100 
6 Análise e avaliação de dados oriundos do Sistema de Controle de Óbitos - SISOB. 54 54 100 
Total  874   1.186   136  

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO - GEAFO

Metas  Descrição   Total de Pontos  
Previstos   Realizados   %  
1 Atendimento a consultas formuladas pelas unidades ou entidades envolvendo matéria orçamentária, financeira e pessoal civil. 40 440 1.100 
2 Análise das atividades de programação orçamentária, financeira e patrimonial. 162 162 100 
3 Análise da Prestação de Contas do Fundo do Ministério da Defesa. 60 60 100 
4 Consolidação do Relatório de Atividades do Ministério da Defesa, referente ao Balanço Geral da União. 50 50 100 
5 Realização de Seminários ou atividades correlatas. 60 0 0 
Total  372   712   191