Portaria GABIN nº 350 DE 05/06/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 jun 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, No uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Tonica Capricho - Pet | 1.000 ml | 3,80 |
| Energético Baly - Pet | 2.000 ml | 8,00 |
| Energético Baly - Pet | 1.000 ml | 5,20 |
| Energético Baly - Lata | 473 ml | 4,80 |
| Energético Baly - Lata | 250 ml | 3,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 e junho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda