O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de de 2009, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº 20/2005, 49/2008 e 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo ao território da Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade Bom Jardim - ARQBOMJA, elaborado por Comissão instituída pelas Ordens de Serviço INCRA/SR(30)/GAB/nº 02/2008, de 16 de janeiro de 2007 e INCRA/SR(30)/GAB/nº 046/2008, de 03 de abril de 2008;

Considerando os termos da Ata de Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, de 20 de outubro de 2008, da Superintendência Regional do Incra em Santarém, no Estado do Pará, que aprovou o citado Relatório Técnico; e,

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR(30)/PA/nº 54105.002171/2003-85,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território a Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade Bom Jardim - ARQBOMJA, a área de 2.654,863 ha, situada no Município de Santarém, Estado do Pará, cujo perímetro de 27.021,30m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO LISBOA DE LACERDA

MEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL: TERRITÓRIO QUILOMBOLA "BOM JARDIM"

ÁREA TOTAL: 2.654,86.3 ha

PERÍMETRO: 27.021,30 m

MUNICÍPIO: SANTARÉM

UF: PA

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo do Ponto P1, definido pelas coordenadas UTM E=766.609,005m e N= 9.721.768,121m, referidas ao Meridiano Central 57º WGr e ao Datum SAD69, junto à confluência do Igarapé do Jacaré com o Lago Maicá, segue por este último, por distância aproximada de 5.400 metros até o ponto P2, de coordenadas E 770.574,803m e N 9.718.145,602m, junto ao Igarapé Caraúba. Deste segue acima por este igarapé com distância aproximada de 2.010 metros até o ponto P3, de coordenadas E 769.363,879m e N 9.716.463,563m. Deste, segue por divisa seca, confrontando com terras de Alfredo Sippt, com azimute de 17º 42'43" e distância de 673,49 metros até o P4; 1º 16'23" - 1440,35 metros até o P5. Deste, passa a confrontar com a estrada denominada de "ramal do jacamim", com azimute de 267º 15'56" e distância de 405,36 metros até o P6. Deste, segue confrontando com terras de Eustáquio Ferreira Manco, com os seguintes azimutes e distâncias: 3º 00'06" - 926,59 metros até o P7; 297º 07'55" - 145,07 metros até o P8; 18º 37'43" - 83,21 metros até o P9 e 260º 40'21" - 147,34 metro até o P10. Deste, segue confrontando com terras de Antônio Ferreira Manco, com azimute de 260º 12'30" e distância de 106,66 metros até o P11. Deste, segue confrontando com terras de Henrique de Souza com azimute de 258º 03'32" e distância de 127,45 metros até o P12. Deste, segue confrontando com terras de Manoel Gomes dos Santos com azimute de 259º 33'51" e distância de 228,29 metros até o P13. Deste, segue confrontando com terras de José Nascimento Araújo, com azimute de 258º 36'42" e distância de 171,78 metros até o ponto P14. Deste, segue confrontando com terras de Doralice Oliveira de Lima, com os seguintes azimutes e distâncias: 266º 49'30" - 33,58 metros até o P14a; e, 264º 24'46" - 24,03 metros até o P15. Deste, segue confrontando com terras da Igreja Presbiteriana Independente, com azimute de 243º 11'57" e distância de 92,35 metros até o P16. Deste, segue confrontando com Manoel Pereira e Souza, com azimute de 225º 55'38" e distância de 90,03 metros até o P17. Deste, segue confrontando com terras de Francisco Lopes de Araújo, com os seguintes azimutes e distâncias: 263º 47'13" - 55,72 metros até o P18; e, 208º 26'13" - 52,98 metros até o P19. Deste, passa a confrontar com terras de Antônio Costa de Oliveira, com azimute de 280º 18'04" e distância de 226,32 metros até o P20. Deste, segue confrontando com terras de Pedro Furtuoso de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 281º 08'28" - 133,73 metros até o P21; 281º 20'39" - 35,99 metros até o P22; e 277º 04'03" - 110,13 metros até o P23. Deste, segue confrontando com terras de Adelina Verônica Pereira, com os seguintes azimutes e distâncias: 322º 52'27" - 266,95 metros até o P24; 248º 52'31" - 50,00 metros até o P25 e 226º 40'51" - 617,13 metros até o P26. Deste, segue confrontando com a estrada denominada de "ramal do jacamim", com os seguintes azimutes e distâncias: 301º 59'50" - 105,25 metros até o P27; 303º 30'58" - 208,27 metros até o P28; 315º 39'33" - 215,43 metros até o P29; 321º 49'19" - 122,03 metros até o P30; 290º 48'24" - 53,49 metros até o P31; e, 276º 54'31" - 153,64 metros até o P32. Deste, passa a confrontar com terras de Jaime Pereira de Souza, com azimute de 338º 54'57" e distância de 471,07 metros até o P33. Deste, segue confrontando com terras de Biboca Riker, com os seguintes azimutes e distâncias: 327º 08'38" - 656,83 metros até o P34 e 237º 35'42" - 207,01 metros até o P35. Deste, segue confrontando com terras de Antônio de Souza Carneiro com azimute de 239º 45'13" e distância de 114,09 metros até o P36. Deste, segue confrontando com terras da Empresa Pematec - Triangel do Brasil Ltda. com azimute de 199º 54'27" e distância de 235,42 metros até o P37. Deste, segue confrontando com terras de Frutuoso Ximenes Aragão, com os seguintes azimutes e distâncias: 306º 40'14" - 212,08 metros até o P38; e, 208º 54'43" - 280,79 metros até o P39. Deste, segue confrontando com o Lote 198, com azimute de 300º 18'40" e distância de 200,97 metros até o P40. Deste, passa a confrontar com terras de Francisco Felipe da Silva, com azimute de 38º 34'15" e distância de 425,82 metros até o P41. Deste, segue confrontando com terras de Raimundo Nonato Marques Ferreira, com os seguintes azimutes e distâncias: 3º 44'01" - 830,37 metros até o P42; e, 269º 13'50" - 306,01 metros até o P43. Deste, segue confrontando com terras de Aureliano Rodrigues Macedo, com os seguintes azimutes e distâncias: 358º 24'46" - 663,17 metros até o P44; 233º 02'36" - 35,63 metros até o P45; 132º 25'18" - 179,04 metros até o P46; 158º 43'44" - 215,49 metros até o P47; e, 230º 41'38" - 510,51 metros até o P48. Deste, segue confrontando com o Lote 152, com azimute de 345º 55'11" e distância de 830,37 metros até o P49, de coordenadas E 763542,416m e N 9718.233,568, localizado às margens do Igarapé do Jacaré. Deste, segue margeando à jusante com distância aproximada de 4.700 metros até o ponto P1, início desta descrição, delimitando assim o perímetro da área.