O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 129, de 13 de julho de 2011, de Jussiape; nº 401/2011, de 18 de julho de 2011, de Maracás e nº 66, de 12 de julho de 2011, de Ponto Novo, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.001003/2011-89; 59050.001004/2011-23 e 59050.001006/2011-12, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem, CODAR: NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA