Portaria GABIN nº 35 DE 03/02/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 fev 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Heineken 0% - Lata | 350 ml | 3,38 |
| Cerveja Heineken 0% - Descartável | 330 ml | 4,05 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 03 de fevereiro de 2020
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda