O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do estado do Rio Grande do SUL-IPERGS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 13 , inciso VIII, da Lei 12.395 , de 15 de dezembro de 2005 e:

Considerando a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - RDC Nº 11, DE 13 de MARÇO de 2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.

Resolve:

Art. 1º Incluir a taxa fi xa com material por sessão de hemodiálise (30909031) exclusivamente para pacientes com sorologia positiva para hepatite B, hepatite C (tratados ou não) e HIV, contemplando assim o uso único dos dialisadores nestes:

Art. 2º Esta taxa será remunerada ao prestador a partir da comprovação laboratorial da sorologia positiva para hepatite B, hepatite C ou HIV do paciente, que deve ser enviada uma única vez, e o sistema gravará a informação para cobranças posteriores;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01.05.2016

Porto Alegre, 31 de março de 2016.

José Alfredo Pezzi Parode

Diretor-Presidente do IPERGS