Portaria FNS nº 35 de 22/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2011

Prorroga, até 03.04.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 774 de 2008.

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.222890/2008-03,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 03.04.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 774/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29.12.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR