A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Municípios e seus respectivos Decretos e Homologações conforme a seguir: Alfredo Wagner, nº 3263/2009, de 09 de março de 2009, Homologação nº 2.263, de 08 de abril de 2009; Ascurra, nº 2094, de 20 de agosto de 2009, Homologação nº 2.602, de 10 de setembro de 2009; Grão Pará, nº 013/2009, de 08 de abril de 2009, Homologação nº 2.339, de 21 de maio de 2009 e Jacinto Machado, nº 065, de 21 de novembro de 2008, Homologação nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Alfredo Wagner, nº 59050.001984/2009-40; Ascurra, nº 59050.003066/2009-55; Grão-Pará, nº 59050.001822/2009-10 e Jacinto Machado, nº 59050.001147/2009-11, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE