O Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Documento de Referência do Programa de Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social, na forma do Anexo a esta Portaria, cujo objetivo consiste em identificar e articular as demandas locais, territoriais e regionais de alternativas tecnológicas, visando ao apoio e financiamento de pesquisa, inovação e extensão que contribuam para a inserção social e econômica das populações mais vulnerabilizadas pela pobreza no processo de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais.

Art. 2º O Documento de que trata este artigo será disponibilizado ao público no sítio www.mct.gov.br e no Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV www.convenios.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROOSEVELT TOMÉ SILVA FILHO