O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, de acordo com o texto da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subseqüente;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;

Considerando que a Floresta Nacional de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais, atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no que concerne a elaboração de seu Plano de Manejo;

Considerando que o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Passa Quatro foi apreciado pelo Conselho Consultivo da Unidade, analisado e aprovado pela Chefia da Unidade de Conservação e pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP;

Considerando as proposições apresentadas pela DIUSP constantes do Processo IBAMA/MMA/ICMBio nº 02070.002111/2008-18,

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da Unidade de Conservação e no Centro de Documentação do Órgão Executor,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais, incluindo a proposta para a zona de amortecimento.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Passa Quatro na sede da Unidade de Conservação, na Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais e na página do ICMBio na internet.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO