Portaria SEGER nº 35-R de 09/06/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 jun 2009

Estabelece limites quanto ao número máximo de supridos e valores a serem gastos via de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, no exercício de 2009.

O Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual,

Considerando a instituição do Programa de Controle e eficiência do Gasto Público "Mais com Menos",

Resolve:

Art. 1º Limitar o número de supridos e os valores máximos a serem gastos com recursos de Suprimento de Fundos, por órgão ou entidade, no exercício de 2009, conforme Anexo único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 09 de junho de 2009.

RICARDO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

ANEXO ÚNICO

Limites Suprimento de Fundos - Exercício 2009
SIGLA
ÓRGÃO/ENTIDADE
NÚMERO MÁXIMO DE SUPRIDOS
R$1,00
VALORES MÁXIMOS (por órgão/entidade)
ADERES
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EM REDE DO ESPÍRITO SANTO
1
2.000,00
APE
ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL
1
3.000,00
ARSI
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRA-ESTRUTURA
1
2.000,00
ASPE
AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1
2.000,00
CAPAAC
CENTRO DE ATEND. PSIQ. ARIST. ALEXANDRE CAMPOS
1
3.000,00
CBMES
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7
10.000,00
CEASA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
1
1.500,00
CETURBGV
COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA
1
1.000,00
CM
SECRETARIA DA CASA MILITAR
2
10.000,00
COHAB
COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
1
1.200,00
CREFES
CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
1
3.000,00
CV
SECRETARIA DA CASA CIVIL
1
2.000,00
DER-ES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1
2.000,00
DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1
8.000,00
DFP-ES
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO
1
2.000,00
DIO
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
2
8.000,00
ESESP
ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
1
5.000,00
FAMES
FACULDADE DE MÚSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2
10.000,00
FAPES
FUNDAÇÃO DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1
4.000,00
FES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2
4.000,00
HAB
HOSPITAL ADAUTO BOTELHO
2
6.000,00
HABF
HOSPITAL ANTONIO BEZERRA DE FARIAS
1
6.000,00
HDRC
HOSPITAL DRA RITA DE CÁSSIA
1
10.000,00
HDS
HOSPITAL DR DÓRIO SILVA
1
10.000,00
HIMABA
HOSPITAL INFANTIL ALZIR BERNARDINO ALVES
1
5.000,00
HINSG
HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
2
5.000,00
HJSN
HOSPITAL JOÃO DOS SANTOS NEVES
2
10.000,00
HMSA
HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO AVIDOS
1
15.000,00
HPF
HOSPITAL DR. PEDRO FONTES
1
3.000,00
HRAS
HOSPITAL DR. ROBERTO ARNIZAUT SILVARES
2
16.000,00
HSJC
HOSPITAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
1
5.000,00
HSL
HOSPITAL SÃO LUCAS
1
5.000,00
IASES
INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO
7
16.000,00
IDAF
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO
30
30.000,00
IJSN
INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
1
1.000,00
INCAPER
INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
6
20.000,00
IOPES
INSTITUTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESPÍRITO SANTO
1
2.000,00
IPAJM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO
1 1.000,00
 
IPEM
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESPÍRITO SANTO
1
8.000,00
JUCEES
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1
3.000,00
PC-ES
POLÍCIA CIVIL
7
16.000,00
PGE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
4
5.500,00
PMES
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10
30.000,00
PROCON
INSTITUTO ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
1
1.500,00
PRODEST
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1
2.500,00
RTV-ES
RÁDIO E TELEVISÃO DO ESPÍRITO SANTO
1
8.000,00
SEAG
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA
1
5.000,00
SEAMA/IE MA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS/ INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
8
30.000,00
SECOM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
2.000,00
SECONT
SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
1
2.000,00
SECT
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1
2.000,00
SECULT
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1
2.000,00
SEDES
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
1
1.000,00
SEDU
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
14
50.000,00
SEDURB
SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
1
1.000,00
SEFAZ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
10
12.000,00
SEG
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
2
6.000,00
SEGER
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
2
2.000,00
SEJUS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
1
1.000,00
SEP
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
1
1.000,00
SESP
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
2
15.000,00
SESPORT
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER
1
1.500,00
SETADES
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2
8.000,00
SETOP
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1
2.000,00
SETUR
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1
1.000,00
SRSC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE COLATINA
1
3.000,00
SRSCI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2
8.000,00
SRSSM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS
2
8.000,00
SRSV
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE VITÓRIA
2
5.000,00
SUPPIN
SUPERITENDÊNCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃO INDUSTRIAL
1
1.000,00
VG
VICE GOVERNADORIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1
3.000,00
 
TOTAIS
179
496.700,00