Portaria MDIC nº 35 de 12/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 13 fev 2008
Aprova, para o exercício de 2008, o Orçamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, combinado com o art. 11, § 2º, do Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, e considerando as justificativas constantes do Processo nº 52000.023023/2007-71, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os Quadros Anexos, o Orçamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXOÓrgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 48.100.000,00 |
| 1200.00.00 | 27.950.000,00 | |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 27.950.000,00 |
| 1210.99.00 | Outras Contribuições Sociais | 27.950.000,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.450.000,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.450.000,00 |
| 1325.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | 1.450.000,00 |
| 1990.00.00 | Receitas Diversas | 18.700.000,00 |
| 1990.05.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 18.700.000,00 |
| 1990.05.03 | Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios | 18.700.000,00 |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (04) - Administração
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (2810) - Programa de Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da ABDI
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Propiciar infra-estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades finalísticas da ABDI. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0%; | 10.394.000,00 | |||
| - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE: 5,0%; e | |||||
| - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0%. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2811 | Manutenção das Atividades Administrativas da ABDI | -x- | -x- | - Pessoal e Encargos Sociais | 3.294.000,00 |
| - Outras Despesas Correntes | 5.200.000,00 | ||||
| - Investimentos | 1.900.000,00 | ||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (662) - Produção Industrial
Programa: (2820) - Programa de Competitividade Setorial
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Contribuir para a articulação, construção, coordenação, monitoramento e avaliação de uma estratégia competitiva para cadeias produtivas selecionadas | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados:3,0% | 7.602.000,00 | |||
| - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE: 5,0%; e | |||||
| - Aumento na geração de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0%. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2821 | Apoiar atividades estratégicas em setores industriais selecionados | Estudos Prospectivos Setoriais | Elaborar 4 | - Pessoal e Encargos Sociais | 1.835.000,00 |
| Estudos setoriais | |||||
| Panorama da situação atual dos setores da indústria | Publicar 4 panoramas setoriais da indústria | - Outras Despesas Correntes | 5.760.000,00 | ||
| Planos Estratégicos Setoriais | Elaborar 3 | - Investimentos | 7.000,00 | ||
| Planos estratégicos | |||||
| Empresas beneficiadas com apoio técnico | Beneficiar 600 Empresas | ||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (661) - Promoção Industrial
Programa: (2830) - Programa de Promoção da Política de Desenvolvimento Industrial e do Ambiente de Inovação
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Difundir e ampliar o acesso da indústria brasileira aos instrumentos de desenvolvimento e inovação visando ao aumento de sua competitividade.Meta | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0%; | 9.699.000,00 | |||
| - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE: 5,0%; e | |||||
| - Aumento na geração e de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0%. | |||||
| Ação | Título | Produto | Grupo de Natureza da Despesa | Valor | |
| 2831 | Apoiar entidades industriais e setor público no entendimento da PITCE e no uso dos seus instrumentos | RENAPI: Eventos realizados | Realizar 6 Encontros Estaduais | - Pessoal e Encargos Sociais | 1.394.000,00 |
| RENAPI: Participantes capacitados (público-alvo) | Capacitar 700 participantes (público-alvo) | - Outras Despesas Correntes | 8.080.000,00 | ||
| RENAPI: Apoio a projetos voltados à implementação da PITCE | Apoiar 10 projetos estratégicos | - Investimentos | 225.000,00 | ||
| RENAPI: Núcleos estaduais de apoio à inovação e desenvolvimento industrial nas empresas | Implantar 3 núcleos estaduais | ||||
| RENAPI: Oficinas de elaboração de projetos para captação de recursos por empresas | Realizar 20 oficinas | ||||
| Talentos para inovação: Eventos nacionais de mobilização | Realizar 3 eventos com empresários, academia e governo para difundir a cultura de inovação e ações para fortalecer o ambiente de inovação | ||||
| Portal inovação: Parceiros cadastrados no Portal | Aumentar em 10,0% o número de empresas cadastradas | ||||
| Aumentar em 10,0% o número de profissionais cadastrados | |||||
| Ambiente Jurídico: Banco de dados jurídicos sobre investimentos e inovação | Construir e disponibilizar via web um banco de dados jurídicos | ||||
| Ambiente Jurídico: Modelo de articulação voltado para a redução de barreiras jurídicas ao investimento | Elaborar o Manual de gestão da estratégia Ambiente Jurídico Brasil | ||||
| Realização de eventos com investidores de VC/PE nacionais e internacionais | Realizar 4 eventos com o objetivo de atrair investimentos de longo prazo para promover o crescimento dos setores da indústria brasileira | ||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (662) - Produção Industrial
Programa: (2840) - Programa em Áreas Estratégicas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Articular e apoiar a construção e monitorar a implantação de políticas e ações em áreas estratégicas da política de desenvolvimento industrial | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0%; | 3.476.000,00 | |||
| Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE: 5,0%; e | |||||
| - Aumento na geração e de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0% | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2841 | Apoiar o processo de formulação de políticas nacionais e estratégias de implementação para áreas estratégicas apontadas na PITCE | Apoio à estratégia nacional de bioetanol | Elaborar relatório com diagnóstico da situação atual da área de bioetanol no Brasil | - Pessoal e Encargos Sociais | 1.250.000,00 |
| Avaliação da implantação da política de Biotecnologia | Desenvolver a metodologia para avaliação da implantação da política de Biotecnologia | - Outras Despesas Correntes | 2.200.000,00 | ||
| Acompanhamento das atividades portadoras de futuro | Elaborar relatório anual de acompanhamento para as áreas de TICs, biotecnologia e nanotecnologia | - Investimentos | 26.000,00 | ||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (661) - Promoção Industrial
Programa: (2850) - Programa de Inteligência Competitiva e Gestão da PITCE
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Coletar, analisar, sistematizar e disseminar informações relativas ao comportamento da economia industrial e à execução da PITCE, de forma a apoiar a tomada de decisão e o desenvolvimento da indústria brasileira. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0%; | 5.783.000,00 | |||
| - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE: 5,0%; e | |||||
| - Aumento na geração e de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0%. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2851 | Apoiar os segmentos industriais e fixar métricas de avaliação do desenvolvimento industrial | Boletim de conjuntura consolidado da indústria brasileira | Elaborar e publicar 4 edições | - Pessoal e Encargos Sociais | 1.693.000,00 |
| Panorama da Indústria brasileira | Elaborar e publicar 1 edição | ||||
| Acompanhamentos setoriais da indústria brasileira | Elaborar e publicar 6 edições (setores) | - Outras Despesas Correntes | 4.060.000,00 | ||
| Relatórios de acompanhamento da PITCE | Elaborar 3 relatórios de acompanhamento da PITCE | ||||
| Avaliação do impacto da implantação da PITCE | Construir uma metodologia de elaboração de indicadores de avaliação da PITCE | - Investimentos | 30.000,00 | ||
| Implantação de um sistema de acompanhamento e gestão de resultados e metas da PITCE - fase II | Implantar um sistema de monitoramento da PITCE | ||||
| Análise internacional e nacional sobre inovação | Elaborar e publicar 1 edição | ||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (04) - Administração
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (2860) - Programa de Excelência em Gestão
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Consolidar as bases organizativas necessárias para viabilizar eficiência, eficácia e efetividade aos sistemas de gerenciamento interno da ABDI | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0%; | 6.883.000,00 | |||
| - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior | |||||
| - PITCE: 5,0%; e - Aumento na geração e de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0% | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2861 | Implantar um conjunto de ações destinadas à modernização de processos e rotinas internas de gerenciamento da Agência | Novo Plano de Cargos e Salários - PCS | Implantar o Plano de Cargos e Salários da Agência | - Pessoal e Encargos Sociais | 3.051.000,00 |
| Pesquisa de avaliação de instrumentos de gestão de pessoas | Obter 10,0% de crescimento no resultado anual da pesquisa de satisfação | - Outras Despesas Correntes | 3.805.000,00 | ||
| Pesquisa de avaliação da satisfação com treinamento de funcionário | Obter índice de Satisfação superior a 70,0% | - Investimentos | 27.000,00 | ||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (662) - Produção Industrial Programa: (2870) - Programa de Inserção Internacional
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Contribuir para a inserção internacional do setor produtivo, buscando a ampliação e consolidação de mercados e relações econômicas por meio da integração de cadeias produtivas, internacionalização de empresas e a diversificação das exportações com maior valor agregado. | - Crescimento do índice de produção física nos setores industriais apoiados: 3,0%; | 4.263.000,00 | |||
| - Crescimento dos financiamentos públicos para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE: 5,0%; e | |||||
| - Aumento na geração e de empregos diretos nos setores industriais apoiados: 3,0%. | |||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 2871 | Apoiar a inserção internacional do setor produtivo | Estruturar e capacitar as instituições prestadoras de serviços especializadas em superação de barreiras metrológicas e de certificação para o crescimento da exportação brasileira | Promover 2 intercâmbios internacionais entre instituições brasileiras e européias visando a equiparação de metodologias de análises | - Pessoal e Encargos Sociais | 683.000,00 |
| Lançar um edital internacional visando a modernização de equipamentos para as instituições envolvidas | |||||
| Capacitação das PMEs brasileiras no processo de internacionalização | Capacitar 300 empresas (público-alvo) | - Outras Despesas Correntes | 3.560.000,00 | ||
| Apoio a ações de integração produtiva no Mercosul | Apoiar 3 projetos de integração produtiva no Mercosul, nos setores Petróleo e Gás, Turismo e Automotivo | - Investimentos | 20.000,00 | ||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
R$ 1,00
| Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 04 | 17.277.000,00 | 122 | 17.277.000,00 | 2810 - Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da ABDI | 10.394.000,00 |
| 2860 - Programa de Excelência em Gestão | 6.883.000,00 | ||||
| 2830 - Promoção da Política de Desenvolvimento Industrial e do Ambiente de Inovação | 9.699.000,00 | ||||
| 22 | 30.823.000,00 | 661 | 15.482.000,00 | 2850 - Programa de Inteligência Competitiva e Gestão da PITCE | 5.783.000,00 |
| 662 | 15.341.000,00 | 2820 - Programa de Competitividade Setorial | 7.602.000,00 | ||
| 2840 - Programa em Áreas Estratégicas | 3.476.000,00 | ||||
| 2870 - Programa de Inserção Internacional | 4.263.000,00 | ||||
| TOTAL | 48.100.000,00 | 48.100.000,00 | 48.100.000,00 |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
R$ 1,00
| 1. Pessoal e Encargos Sociais | 2. Juros e Encargos da Dívida | 3. Outras Despesas Correntes | 4. Investimentos | 5. Inversões financeiras | 6. Amortização da Dívida | TOTAL |
| 13.200.000,00 | 0,00 | 32.665.000,00 | 2.235.000,00 | 0,00 | 0,00 | 48.100.000,00 |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - MDIC
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 48.100.000,00 | Despesas Correntes | 45.865.000,00 | ||
| SUBTOTAL | 48.100.000,00 | SUBTOTAL | 45.685.000,00 | ||
| Déficit Corrente | Superávit Corrente | 0,00 | |||
| Receitas de Capital | 0,00 | Despesas de Capital | 2.235.000,00 | ||
| SUBTOTAL | 0,00 | SUBTOTAL | 2.235.000,00 | ||
| Déficit de Capital | Superávit de Capital | ||||
| TOTAL | 48.100.000,00 | TOTAL | 48.100.000,00 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 48.100.000,00 | Despesas Correntes | 45.865.000,00 | ||
| Receitas de Capital | 0,00 | Despesas de Capital | 2.235.000,00 | ||
| Total | 48.100.000,00 | Total | 48.100.000,00 | ||
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
Em R$ 1,00
| Mês de 2007 | Receita | Desembolso Máximo | Saldo |
| Saldo 2006 | 18.700.000,00 | -x- | 18.700.000,00 |
| Janeiro | 3.589.038,82 | 2.146.134,57 | 20.142.904,25 |
| Fevereiro | 2.106.109,76 | 2.800.535,76 | 19.448.478,25 |
| Março | 2.339.795,49 | 2.951.649,74 | 18.836.624,01 |
| Abril | 2.279.224.67 | 3.281.015,77 | 17.834.832,91 |
| Maio | 2.334.764,92 | 4.117.975,71 | 16.051.622,12 |
| Junho | 2.297.965,38 | 3.943.461,81 | 14.406.125,69 |
| Julho | 2.307.106,22 | 4.382.149,76 | 12.331.082,15 |
| Agosto | 2.384.465,43 | 4.440.936,88 | 10.274.610,70 |
| Setembro | 2.415.829,04 | 4.715.573,34 | 7.974.866,41 |
| Outubro | 2.461.413,20 | 4.828.361,26 | 5.607.918,35 |
| Novembro | 2.422.974,97 | 4.774.200,36 | 3.256.692,96 |
| Dezembro | 2.461.312,10 | 5.718.005,06 | -x- |
| TOTAL | 48.100.000,00 | 48.100.000,00 | -x- |
Obs.: Valores estimados.