Portaria SOF nº 35 de 06/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que se refere ao Ministério da Cultura.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a alocação, na Lei Orçamentária Anual de 2008, de recursos oriundos de contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que financiam o Programa Monumenta, acima da possibilidade de desembolso no corrente exercício, em face do ingresso ocorrido em anos anteriores; e

Considerando a necessidade de continuar a execução do mencionado Programa para atender despesas inadiáveis com a conclusão de convênios firmados e a possibilidade de utilização de superávit financeiro de Recursos Ordinários apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007 no atendimento das referidas despesas, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que se refere ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXOS

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0813 MONUMENTA 30.363.855  
    ATIVIDADES               
13 392 0813 2C65  FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO               12.800.000  
13 392 0813 2C65 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - NACIONAL              12.800.000 
      F 3 2 80 0 300 10.288.698 
      F 3 2 90 0 300 2.511.302 
    PROJETOS               
13 391 0813 5021  EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA               10.080.000  
13 391 0813 5021 0001 EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA -NACIONAL              10.080.000 
      F 3 2 80 0 300 7.343.084 
      F 3 2 90 0 300 2.736.916 
13 391 0813 5538 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO              7.483.855 
13 391 0813 5538 0001 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO -NACIONAL              7.483.855 
      F 4 2 30 0 300 4.474.744 
      F 4 2 40 0 300 2.964.095 
      F 4 2 90 0 300 45.016 
    TOTAL - FISCAL              30.363.855 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              30.363.855 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0813 MONUMENTA 30.363.855  
    ATIVIDADES               
13 392 0813 2C65  FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO               12.800.000  
13 392 0813 2C65 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CAPACITACAO E DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL NA AREA DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO - NACIONAL              12.800.000 
      F 3 2 80 0 148 10.288.698 
      F 3 2 90 0 148 2.511.302 
    PROJETOS               
13 391 0813 5021  EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA               10.080.000  
13 391 0813 5021 0001 EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA -NACIONAL              10.080.000 
      F 3 2 80 0 148 7.343.084 
      F 3 2 90 0 148 2.736.916 
13 391 0813 5538 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO              7.483.855 
13 391 0813 5538 0001 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO URBANO -NACIONAL              7.483.855 
      F 4 2 30 0 148 4.474.744 
      F 4 2 40 0 148 2.964.095 
      F 4 2 90 0 148 45.016 
    TOTAL - FISCAL              30.363.855 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              30.363.855