O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 inciso II, Anexo I, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.718, de 13 março de 2006, e art. 95, item VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza, e do Decreto nº 5.746, de 5 abril de 2006, que a regulamentou; e,

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ecossistemas - DIREC, no Processo nº 02022.004297/2005-72, resolve:

Art. 1º Criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 1,0241ha (um hectare dois ares e quarenta e um centiares), denominada "Reserva do Sossego I", localizada no Município de Nova Friburgo, UF-RJ, de propriedade de José Walderley Coelho Dias, constituindo-se parte integrante do Sítio Sossego I, registrada sob o Registro nº 1 da Matrícula nº 9.591, Livro nº 2-AG, Folha ou Ficha nº 243, de 26 de abril de 1987, no Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo UF: RJ.

Art. 2º A Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva Do Sossego I tem os limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no referido processo.

Art. 3º Área da RPPN: Inicia-se a descrição deste perímetro inicia-se no vértice "P 005", georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SAD-69, Coordenadas Geográficas, (Latitude -22º24'35,58746" S e Longitude -42º20'47,20917" W), deste segue com azimute de 241º85", e distância de 145m, confrontando neste trecho com terras de Ana Maria de Jesus Monteiro Porto, até o vértice "P 006", de Coordenadas Geográficas (Latitude -22º24'37,79846" S Longitude -42º20'51,65863" W), deste segue com azimute de 316º35" e distância de 70m, confrontando neste trecho com terras de Afonso Rangel de Andrade, até o vértice "P 007", de Coordenadas Geográficas (Latitude -22º24'36,15509" S e Longitude -42º20'53,35110" W), deste segue com azimute 45º55" e distância de 131m, confrontando neste trecho com terras de Afonso Rangel de Andrade, até o vértice "P008", de Coordenadas Geográficas (Latitude -22º24'33,20403" S e Longitude -42º20'50,06682" W), deste segue com azimute de 131º30" e distância de 110m, até o vértice "P 005", início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1,0241ha.

Art. 4º A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, ou representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 2000, e no Decreto nº 5.746 de 2006.

Art. 5º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada, sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, sancionada pelo Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS