Portaria DAdM nº 35 de 27/07/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2007
Altera o Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) para 84.22-1/00 - Defesa e o Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias (CNAE - Fiscal Secundária) para 85.20-1/00 - Ensino Médio.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos art. 8º e 22, da Instrução Normativa nº 748, de 28 de junho de 2007, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Alterar o Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) para 84.22-1/00 - Defesa e o Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias (CNAE - Fiscal Secundária) para 85.20-1/00 - Ensino Médio, junto aos Órgãos da RFB, referente ao cartão CNPJ nº 00.394.502/0141-02, pertencente ao Colégio Naval.
Art. 2º Atualizar o endereço do CNPJ nº 00.394.502/0141-02, pertencente ao Colégio Naval, para Avenida Marquês de Leão, s/nº, Centro - Enseada Batista das Neves, Angra dos Reis/RJ, CEP: 23909-900.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, ficando automaticamente cancelada após surtir o efeito desejado.
C Alte (IM) ANTONIO MANOEL VASQUES GOMES