Portaria SOF nº 35 de 20/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2006
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente e das Cidades e a Operações Oficiais de Crédito.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e
Considerando a necessidade de assegurar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT condições para a execução da ação de adequação de trecho rodoviário na BR-381, no Estado de Minas Gerais, mediante a adequação da atual composição de fontes de recursos, e a possibilidade de utilização de Superávit Financeiro da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, apurado no Balanço Patrimonial da União de 2005, em favor de sua vinculação;
Considerando a necessidade de assegurar ao Fundo da Marinha Mercante - FMM a execução de despesas referentes ao ressarcimento às empresas brasileiras de navegação, ora financiadas com recursos próprios financeiros que apresentam frustração em sua arrecadação, e a possibilidade de remanejamento de fonte de recursos alocada em outra dotação orçamentária sem prejuízo da sua execução;
Considerando a necessidade do Ministério do Meio Ambiente - MMA viabilizar a execução de programações vinculadas ao Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II, financiadas com recursos do acordo de empréstimo nº 4524-BR, assinado com o Banco Mundial, cujo encerramento ocorreu em 30 de junho de 2006, e a possibilidade de utilização de Superávit Financeiro de Recursos Ordinários apurado no Balanço Patrimonial da União de 2005;
Considerando a necessidade do MMA desenvolver projetos de educação ambiental e de implantação da Agenda 21 Local, em diversos Municípios, financiados com receitas oriundas de recursos de convênio sem perspectiva de assinatura no corrente exercício, e a possibilidade de atendimento das referidas ações com Superávit Financeiro de Recursos Próprios Não-Financeiros, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005; e
Considerando a existência de excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não- Financeiros da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU e a possibilidade de maximização da aplicação desses recursos na capacitação e no treinamento dos seus funcionários, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre a Companhia e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente e das Cidades e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO IORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE RANSPORTES - DNIT
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0230 CORREDOR LESTE | 8.500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 782 | 0230 1B97 | ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 8.500.000 | ||||||
26 782 | 0230 1B97 0031 | ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 8.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 311 | 8.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.500.000 |
ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39901 - FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL | 53.083.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
26 846 | 8768 0095 | RESSARCIMENTO AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO | 53.083.000 | ||||||
26 846 | 8768 0095 0001 | RESSARCIMENTO AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO - NACIONAL | 53.083.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 135 | 53.083.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 53.083.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 53.083.000 |
ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE | 1.580.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
18 541 | 0511 0912 | APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II) | 1.580.000 | ||||||
18 541 | 0511 0912 0001 | APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II) - NACIONAL | 1.580.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 300 | 680.000 | |||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 300 | 150.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 250.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 300 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.580.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.580.000 |
ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS | 263.836 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 0052 2965 | FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL | 263.836 | ||||||
18 541 | 0052 2965 0001 | FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - NACIONAL | 263.836 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 650 | 163.836 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 650 | 100.000 | |||
1102 AGENDA 21 | 500.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 1102 4913 | FOMENTO A PROJETOS DE AGENDAS 21 LOCAIS | 500.000 | ||||||
18 541 | 1102 4913 0001 | FOMENTO A PROJETOS DE AGENDAS 21 LOCAIS - NACIONAL | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 650 | 350.000 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 650 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 763.836 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 763.836 |
ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS | 103.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
15 128 | 1295 6438 | CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | 103.000 | ||||||
15 128 | 1295 6438 0001 | CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS - NACIONAL | 103.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 103.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 103.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 103.000 |
ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74904 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE/FMM - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
ANEXO I | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL | 53.083.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
26 661 | 8768 0569 | FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO A PRODUCAO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE | 53.083.000 | ||||||
26 661 | 8768 0569 0001 | FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO A PRODUCAO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE - NACIONAL | 53.083.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 180 | 53.083.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 53.083.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 53.083.000 |
ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (RECUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0230 CORREDOR LESTE | 8.500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
26 782 | 0230 1B97 | ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 8.500.000 | ||||||
26 782 | 0230 1B97 0031 | ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 8.500.000 | ||||||
F | 4 | 3 | 90 | 0 | 148 | 8.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 8.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.500.000 |
ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39901 - FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM
ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (RECUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL | 53.083.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
26 846 | 8768 0095 | RESSARCIMENTO AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO | 53.083.000 | ||||||
26 846 | 8768 0095 0001 | RESSARCIMENTO AS EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO - NACIONAL | 53.083.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 53.083.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 53.083.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 53.083.000 |
ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (RECUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE | 1.580.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
18 541 | 0511 0912 | APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II) | 1.580.000 | ||||||
18 541 | 0511 0912 0001 | APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II) - NACIONAL | 1.580.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 148 | 680.000 | |||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 148 | 150.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 250.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 148 | 500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.580.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.580.000 |
ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA
ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (RECUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS | 263.836 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 0052 2965 | FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL | 263.836 | ||||||
18 541 | 0052 2965 0001 | FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL - NACIONAL | 263.836 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 281 | 163.836 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 281 | 100.000 | |||
1102 AGENDA 21 | 500.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 541 | 1102 4913 | FOMENTO A PROJETOS DE AGENDAS 21 LOCAIS | 500.000 | ||||||
18 541 | 1102 4913 0001 | FOMENTO A PROJETOS DE AGENDAS 21 LOCAIS - NACIONAL | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 281 | 350.000 | |||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 281 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 763.836 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 763.836 |
ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU
ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (RECUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS | 103.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
15 128 | 1295 6438 | CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS | 103.000 | ||||||
15 128 | 1295 6438 0001 | CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS - NACIONAL | 103.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 103.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 103.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 103.000 |
ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE: 74904 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE/FMM - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
ANEXO II | MODIFICACAO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (RECUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
8768 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE E DA INDUSTRIA NAVAL | 53.083.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
26 661 | 8768 0569 | FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO A PRODUCAO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE | 53.083.000 | ||||||
26 661 | 8768 0569 0001 | FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE INCENTIVO A PRODUCAO NAVAL E DA MARINHA MERCANTE - NACIONAL | 53.083.000 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 135 | 53.083.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 53.083.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 53.083.000 |