Portaria STF nº 35 de 04/04/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 05 abr 2005
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, no art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicados no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NELSON JOBIM
ANEXO IORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 1.200.000 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02 131 | 0565 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 1.200.000 | ||||||
02 131 | 0565 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | 1.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.200.000 |
ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 1.200..000 | ||||||||
PROJETO | |||||||||
02 126 | 0565 1147 | INTERLIGAÇÃO INFORMATIZADA NO PODER JUDICIÁRIO | 1.200.000 | ||||||
02 126 | 0565 1147 0001 | INTERLIGAÇÃO INFORMATIZADA NO PODER JUDICIÁRIO - NACIONAL | 1.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.200.000 |