Portaria SOF nº 35 de 14/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2005

Modifica os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne à unidade orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando que o Decreto nº 5.536, de 13 de setembro de 2005, incluiu programações do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT entre as selecionadas nos termos do § 3º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, cuja relação consta do Anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005; e

Considerando que a referida inclusão implica a necessidade de alteração dos respectivos identificadores de resultado primário, a fim de viabilizar as execuções orçamentária e financeira dessas programações, mediante a utilização de recursos alocados em outras programações do Projeto-Piloto de Investimentos que não possuem condições técnicas de implementação neste exercício, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne à unidade orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, vinculada ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 18.750.000 
    PROJETOS               
26 782 0220 3E05  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA              18.296.100  
26 782 0220 3E05 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA - BAHIA              18.296.100 
      F 4 2 90 0 111 18.296.100 
26 782 0220 3E19  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MS - TRES LAGOAS - NA BR-158/MS              453.900  
26 782 0220 3E19 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MS - TRES LAGOAS - NA BR-158/MS - MATO GROSSO DO SUL              453.900 
      F 4 2 90 0 111 453.900 
0230 CORREDOR LESTE 45.120.000 
    PROJETOS               
26 782 0230 1304  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              23.670.000  
26 782 0230 1304 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - MG              23.670.000 
      F 4 3 90 0 111 23.670.000 
26 782 0230 3E47  ELABORACAO DE PROJETOS PARA CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ARCO METROPOLITANO (ENTR. BR-040 - BR-116 - BR-101 - PORTO DE SEPETIBA)              900.000  
26 782 0230 3E47 0002 ELABORACAO DE PROJETOS PARA CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ARCO METROPOLITANO (ENTR. BR-040 - BR-116 - BR-101 - PORTO DE SEPETIBA) - RIO DE JANEIRO              900.000 
      F 4 2 90 0 311 900.000 
26 782 0230 3E48  CONSTRUCAO DE VIADUTO NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA              1.050.000  
26 782 0230 3E48 0002 CONSTRUCAO DE VIADUTO NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA - RIO DE JANEIRO              1.050.000 
      F 4 2 90 0 311 1.050.000 
26 782 0230 3E49  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA              1.200.000  
26 782 0230 3E49 0002 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA - RIO DE JANEIRO              1.200.000 
      F 4 2 90 0 311 1.200.000 
26 782 0230 3E50  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA              3.000.000  
26 782 0230 3E50 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - RIO DE JANEIRO              3.000.000 
      F 4 2 90 0 311 3.000.000 
26 782 0230 7630  DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              15.300.000  
26 782 0230 7630 0103 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO SANTA CRUZ - ITACURUSSA - RJ              15.300.000 
      F 4 2 90 0 311 15.300.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 4.800.000 
    PROJETOS               
26 782 0233 3E56  CONSTRUCAO DE ACESSO RODOVIARIO NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - AO PORTO DE ITAJAI - SC              4.800.000  
26 782 0233 3E56 0002 CONSTRUCAO DE ACESSO RODOVIARIO NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - AO PORTO DE ITAJAI - SC - SANTA CATARINA              4.800.000 
      F 4 2 90 0 311 4.800.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 15.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0235 105T  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA              5.000.000  
26 782 0235 105T 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA - TRECHO DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - PB              5.000.000 
      F 4 2 90 0 311 5.000.000 
26 782 0235 7435  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              5.000.000  
26 782 0235 7435 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - PE              5.000.000 
      F 4 2 90 0 311 5.000.000 
26 782 0235 7626  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.000.000  
26 782 0235 7626 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRECHO NATAL - DIVISA RN/PB - RN              5.000.000 
      F 4 2 90 0 311 5.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 83.100.000 
    PROJETOS               
26 782 0237 3768  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS              32.515.000  
26 782 0237 3768 0103 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - GO              32.515.000 
      F 4 3 90 0 111 20.515.000 
      F 4 3 90 0 300 12.000.000 
26 784 0237 5750  CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA              23.385.000  
26 784 0237 5750 0101 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA - NO RIO TOCANTINS - PA              23.385.000 
      F 4 2 90 0 311 23.385.000 
26 782 0237 7542  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL              27.200.000  
26 782 0237 7542 0101 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL - TRECHO DISTRITO FEDERAL - DIVISA DF/GO - DF              27.200.000 
      F 4 3 30 0 111 14.200,00 
      F 4 3 30 0 111 13.000,00 
    TOTAL - FISCAL              166.770.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              166.770.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 18.750.000 
    PROJETOS               
26 782 0220 3E05  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA              18.296.100  
26 782 0220 3E05 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA - BAHIA              18.296.100 
      F 4 3 90 0 111 18.296.100 
26 782 0220 3E19  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MS - TRES LAGOAS - NA BR-158/MS              453.900  
26 782 0220 3E19 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MS - TRES LAGOAS - NA BR-158/MS - MATO GROSSO DO SUL              453.900 
      F 4 3 90 0 111 453.900 
0230 CORREDOR LESTE 45.120.000 
    PROJETOS               
26 782 0230 1304  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              23.670.000  
26 782 0230 1304 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - MG              23.670.000 
      F 4 2 90 0 111 23.670.000 
26 782 0230 3E47 ELABORACAO DE PROJETOS PARA CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ARCO METROPOLITANO (ENTR. BR-040 - BR-116 - BR-101 - PORTO DE SEPETIBA)              900.000 
26 782 0230 3E47 0002  ELABORACAO DE PROJETOS PARA CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ARCO METROPOLITANO (ENTR. BR-040 - BR-116 - BR-101 - PORTO DE SEPETIBA) - RIO DE JANEIRO              900.000  
      F 4 3 90 0 311 900.000 
26 782 0230 3E48 CONSTRUCAO DE VIADUTO NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA              1.050.000 
26 782 0230 3E48 0002  CONSTRUCAO DE VIADUTO NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA - RIO DE JANEIRO              1.050.000  
      F 4 3 90 0 311 1.050.000 
26 782 0230 3E49 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA              1.200.000 
26 782 0230 3E49 0002  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA - RIO DE JANEIRO              1.200.000  
      F 4 3 90 0 311 1.200.000 
26 782 0230 3E50 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA              3.000.000 
26 782 0230 3E50 002  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - RIO DE JANEIRO              3.000.000  
      F 4 3 90 0 311 3.000.000 
26 782 0230 7630 DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              15.300.00 
26 782 0230 7630 0103  DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO SANTA CRUZ - ITACURUSSA - RJ              15.300.000  
      F 4 3 90 0 311 15.300.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 4.800.000 
    PROJETOS               
26 782 0233 3E56  CONSTRUÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - AO PORTO DE ITAJAÍ - SC              4.800.000  
26 782 0233 3E56 0002 CONSTRUÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - AO PORTO DE ITAJAÍ - SC - SANTA CATARINA              4.800.000 
      F 4 3 90 0 311 4.800.000 
0233 CORREDOR NORDESTE 15.000.000 
    PROJETOS               
26 782 0235 105T  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAÍBA              5.000.000  
26 782 0235 105T 0101 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAÍBA - TRECHO DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - PE              5.000.000 
      F 4 3 90 0 311 5.000.000 
26 782 0235 7435  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO              5.000.000  
26 782 0235 7435 0101 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - PE              5.000.000 
      F 4 3 90 0 311 5.000.000 
26 782 0235 7626  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.000.000  
26 782 0235 7626 0101 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRECHO NATAL - DIVISA RN/PB - RN              5.000.000 
      F 4 3 90 0 311 5.000.000 
CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 83.100.000 
26 782 0237 3768  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIÁS              32.515.000  
26 782 0237 3768 0103 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIÁS - TRECHO DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - GO              32.515.000 
      F 4 2 90 0 111 20.515.000 
      F 4 2 90 0 300 12.000.000 
26 784 0237 5750  CONSTRUÇÃO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARÁ              23.385.000  
26 784 0237 5750 0101 CONSTRUÇÃO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARÁ - NO RIO TOCANTINS - PA              23.385.000 
      F 4 3 90 0 311 23.385.000 
26 782 0237 7542  ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL              27.200.000  
26 782 0237 7542 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL - TRECHO DISTRITO FEDERAL - DIVISA DF/GO - DF              27.200.000 
      F 4 2 30 0 111 14.200.000 
      F 4 2 30 0 300 13.000.000 
    TOTAL - FISCAL              166.770.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              166.770.000