Portaria MP nº 35 de 08/04/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2003

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, alíneas b e c, do art. 7º do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
LIMITE AUTORIZADO LIMITE AUTORIZADO LIMITE AUTORIZADO 
ATÉ ABR ATÉ DEZ ATÉ ABR ATÉ DEZ ATÉ ABR ATÉ DEZ 
53000 Ministério da Integração Nacional 5.312 8.299   8.299 
 - Demais 5.312 8.299   5.312 8.299 
TOTAL 5.312 8.299   5.312 8.299 
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
LIMITE AUTORIZADO LIMITE AUTORIZADO LIMITE AUTORIZADO 
ATÉ ABR ATÉ DEZ ATÉ ABR ATÉ DEZ ATÉ ABR ATÉ DEZ 
53000 Ministério da Integração Nacional   4.972 7.471 4.972 7.471 
 - Demais   4.972 7.471 4.972 7.471 
TOTAL   4.972 7.471 4.972 7.471 
Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
LIMITE AUTORIZADO LIMITE AUTORIZADO LIMITE AUTORIZADO 
ATÉ ABR ATÉ DEZ ATÉ ABR ATÉ DEZ ATÉ ABR ATÉ DEZ 
53000 Ministério da Integração Nacional   340 828 340 828 
 - Demais   340 828 340 828 
TOTAL   340 828 340 828 
Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.