Portaria MJ nº 3.496 de 16/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2009
Estabelece o prazo de 16 a 24 de outubro de 2009 para o cadastramento e envio de propostas por intermédio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
O Ministro de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer o prazo de 16 a 24 de outubro de 2009 para o cadastramento e envio de propostas por intermédio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO