Portaria GABIN nº 349 DE 05/06/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 jun 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Sulamericana - Descartavel | 1000 ml | 12,52 |
| Cerveja Sulamericana Black - Descartavel | 600 ml | 8,82 |
| Cerveja THZ Bock - Descartavel | 600 ml | 13,85 |
| Cerveja THZ Weiss - Descartavel | 600 ml | 12,31 |
| Cerveja THZ Wit Bier - Descartavel | 600 ml | 12,31 |
| Cerveja THZ Ipa - Descartavel | 600 ml | 13,85 |
| Cerveja THZ Apa - Descartavel | 600 ml | 12,97 |
| Cerveja THZ Tripel - Descartavel | 600 ml | 12,97 |
| Cerveja THZ Gold Lager - Descartavel | 600 ml | 11,08 |
| Cerveja THZ Dunkel - Descartavel | 600 ml | 12,24 |
| Cerveja Gold Lager - Lata | 473 ml | 5,58 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 de Junho 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.