A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 030/2010, de 17 de fevereiro de 2010, do Município de Irati, devidamente homologado pelo Decreto nº 6.367, de 3 de março de 2010, do Estado do Paraná, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000920/2010-65,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Irati, zona rural: Localidades: Itapará, Linha B de Itapará, Linha E de Itapará, Linha F de Itapará, Campina Branca de Itapará, Água Mineral/Iratizinho, Faxinal dos Neves, Faxinal dos Antonios, Água Clara, Valeiros, Rio da Prata, Cadeadinho, Cadeado Santana, Cadeado Grande, Água Fria, Taquari, Água Clara dos Baran, Cerro do Leão, Faxinal dos Ferreira, Faxinal dos Fiori, Barra do Gavião e Guamirim, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 17 de fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE