Portaria MS nº 349 de 19/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2009

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 2 69 10 
AM 1 139 18 
CE 1 31 5 
ES 3 250 32 
MA 5 623 77 
MG 5 108 16 
PA 2 197 17 
PR 2 205 42 
RJ 3 513 77 
RS 3 176 24 
SC 4 175 21 
SE 2 27 4 
SP 4 233 33 
Total Geral: 37 2.746 376 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 2700102 AGUA BRANCA 43 5 
AL 2706422 PARICONHA 26 5 
Total da UF:  2 69 10 
AM 1301852 IRANDUBA 139 18 
Total da UF:  1 139 18 
CE 2303931 CHORO 31 5 
Total da UF:  1 31 5 
ES 3200607 ARACRUZ 171 22 
ES 3201100 BOM JESUS DO NORTE 26 4 
ES 3205010 SOORETAMA 53 6 
Total da UF:  3 250 32 
MA 2101202 BACABAL 268 40 
MA 2102077 BOM LUGAR 46 6 
MA 2102705 CANTANHEDE 56 8 
MA 2106805 MIRINZAL 43 6 
MA 2108603 PINHEIRO 210 17 
Total da UF:  5 623 77 
MG 3108255 BONITO DE MINAS 20 2 
MG 3137403 LAGOA DOURADA 31 5 
MG 3157708 SANTA JULIANA 21 3 
MG 3163003 SAO JOSE DA SAFIRA 11 2 
MG 3169406 TRES PONTAS 25 4 
Total da UF:  5 108 16 
PA 1502756 CONCORDIA DO PARA 75 5 
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 122 12 
Total da UF:  2 197 17 
PR 4101408 APUCARANA 182 38 
PR 4111209 ITAPEJARA D'OESTE 23 4 
Total da UF:  2 205 42 
RJ 3304508 RIO DAS FLORES 21 4 
RJ 3305000 SAO JOAO DA BARRA 72 3 
RJ 3306305 VOLTA REDONDA 420 70 
Total da UF:  3 513 77 
RS 4301602 BAGE 148 21 
RS 4307708 ESTEIO 18 2 
RS 4320859 TABAI 10 1 
Total da UF:  3 176 24 
SC 4212205 PAPANDUVA 42 4 
SC 4213609 PORTO UNIAO 40 2 
SC 4217006 SAO LUDGERO 26 3 
SC 4218202 TIMBO 67 12 
Total da UF:  4 175 21 
SE 2806107 ROSARIO DO CATETE 20 3 
SE 2806909 SAO FRANCISCO 7 1 
Total da UF:  2 27 4 
SP 3522505 ITAPEVI 139 18 
SP 3526605 LAVRINHAS 12 3 
SP 3527207 LORENA 61 11 
SP 3534906 PACAEMBU 21 1 
Total da UF:  4 233 33 
Total Geral:  37 2746 376