Portaria STN nº 349 de 04/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2008

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2008.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10º do Anexo I do Decreto nº 6.313, de 19 de dezembro de 2007 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2008.

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 146.014.089,01 
ALAGOAS 242.691.461,53 
AMAPÁ 140.956.742,46 
AMAZONAS 429.490.558,55 
BAHIA 996.916.185,48 
CEARÁ 520.720.849,32 
DISTRITO FEDERAL 662.405.541,52 
ESPÍRITO SANTO 492.518.994,46 
GOIÁS 498.002.483,20 
MARANHÃO 418.287.029,13 
MATO GROSSO 355.392.838,01 
MATO GROSSO DO SUL 284.415.549,22 
MINAS GERAIS 1.825.718.499,03 
PARÁ 517.966.601,36 
PARAÍBA 286.817.346,31 
PARANÁ 857.847.770,44 
PERNAMBUCO 595.105.734,64 
PIAUÍ 241.810.548,48 
RIO DE JANEIRO 1.781.818.843,12 
RIO GRANDE DO NORTE 300.319.470,20 
RIO GRANDE DO SUL 1.025.747.271,21 
RONDÔNIA 204.566.157,28 
RORAIMA 96.200.801,09 
SANTA CATARINA 591.023.893,44 
SÃO PAULO 5.000.394.182,47 
SERGIPE 271.749.351,10 
TOCANTINS 243.159.450,24 

A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

MUNICÍPIOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 1.847.453,10 
AGUDOS/SP 3.267.512,77 
ALAGOINHAS/BA 6.272.858,30 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS 2.645.286,40 
AMPARO / S P 5.957.522,07 
ANDRADAS/MG 2.332.521,53 
ANGRA DOS REIS/RJ 33.623.182,79 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC 503.311,36 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 10.640.517,78 
APUCARANA/PR 5.391.549,90 
ARAÇATUBA/SP 12.900.339,35 
ARAXÁ/MG 6.937.628,97 
BACABAL/MA 1.902.578,19 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 12.639.945,74 
BAMBUÍ/MG 1.242.386,07 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG FALTAM DADOS 
BARRA MANSA/RJ 12.874.814,26 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 20.486.681,44 
BELO HORIZONTE/MG 230.717.581,64 
BIRIGUI/SP 7.151.861,47 
BLUMENAU/SC 22.194.477,36 
BOCAIÚVA/MG 2.019.769,25 
BRASILÂNDIA/MS 1.847.407,58 
BRUSQUE/SC 6.749.950,84 
CAETANÓPOLIS / M G FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA 33.819.372,92 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO/MG 2.615.395,20 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP 5.321.186,12 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.890.893,42 
CARAVELAS/BA 1.362.466,28 
CAXIAS/MA 4.561.117,04 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA FALTAM DADOS 
CONTAGEM/MG 39.928.859,74 
CORAÇÃO DE JESUS/MG 939.404,89 
CORDEIRÓPOLIS/SP 3.995.463,73 
COSMÓPOLIS/SP 4.139.800,26 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT 33.825.454,67 
DIADEMA/SP FALTAM DADOS 
DIAS DÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
DOMINGOS MARTINS/ES 2.545.637,90 
DOURADOS/MS FALTAM DADOS 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP 6.275.834,09 
FOZ DO IGUAÇU/PR 19.731.764,59 
GOVERNADOR VALADARES/MG 13.031.012,72 
GRAVATAL/SC 627.017,52 
GUARACIABA/SC 650.986,77 
GUARANÉSIA/MG 1.295.594,09 
GUARUJÁ/SP 33.318.911,67 
GUARULHOS/SP 97.661.828,75 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.789.486,55 
IGUAPE/SP 2.244.758,81 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 26.593.028,76 
IPATINGA/MG 24.792.394,08 
IPAUSSU/SP 946.300,92 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC 1.736.492,29 
ITAPAGIPE/MG 1.259.236,75 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 9.247.656,98 
ITAPIRA/SP 6.880.574,86 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 6.811.247,18 
ITUPEVA/SP 4.341.274,94 
JACAREÍ/SP 18.187.915,15 
JAGUAQUARA/BA 1.587.806,25 
JATAÍ/GO 5.611.553,89 
JOAÇABA/SC 2.785.408,46 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC 33.780.973,23 
JUAZEIRO/BA 6.769.772,44 
JUIZ DE FORA/MG 38.025.361,35 
JUNDIAÍ/SP 45.114.615,70 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG 786.524,04 
LUZ/MG 1.114.528,47 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS FALTAM DADOS 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 409.132,76 
MOCOCA/SP 6.844.921,66 
MOGI GUAÇU/SP 11.284.524,85 
MONTES CLAROS/MG 17.185.670,00 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN FALTAM DADOS 
NAVIRAÍ/MS 3.965.191,52 
NOVA LIMA/MG 15.745.032,52 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACATU/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.523.447,56 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR 4.031.566,88 
PATOS DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 4.041.909,83 
PINDAMONHANGABA/SP 12.983.660,79 
PIQUEROBI/SP 528.397,82 
PIRAPORA/MG 3.971.628,93 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG 10.655.997,98 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 4.962.040,79 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 7.209.964,72 
PRAIA GRANDE/SP 26.950.482,05 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 14.415.372,60 
RECIFE/PE 123.840.139,08 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 3.420.718,59 
RESENDE/RJ 10.791.755,53 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 549.135.207,74 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.906.189,94 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP 711.912,01 
SALVADOR/BA 134.074.423,73 
SANTA BÁRBARA/MG 2.275.960,15 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.633.650,13 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 4.288.161,87 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 105.580.048,47 
SÃO CARLOS/SP 17.836.055,88 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 1.597.952,06 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 79.103.743,94 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 2.097.871,11 
SÃO PAULO/SP 1.428.108.232,29 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS 
SEARA/SC 1.496.228,34 
SENHOR DO BONFIM/BA FALTAM DADOS 
SERRA/ES 35.920.803,45 
SERTÃOZINHO/SP 8.716.660,35 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 44.468.706,88 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA 5.601.778,29 
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO/MG FALTAM DADOS 
TIROS/MG 510.845,08 
TRÊS CORACÕES/MG 4.592.176,76 
TRÊS LAGOAS/MS 8.952.846,75 
TUPACIGUARA/MG 1.939.575,60 
UBATUBA/SP 7.866.855,23 
UBERABA/MG 18.654.899,71 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP FALTAM DADOS 
VARGINHA/MG FALTAM DADOS 
VÁRZEA GRANDE/MT 11.783.392,32 
VÁRZEA PAULISTA/SP 6.138.749,99 
VITÓRIA/ES 66.667.593,90 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

ACRE 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 250 de 30.04.07 116.943.810,34 117.013.876,10 
mai/07 250 de 30.04.07 118.326.662,63 118.513.064,78 
jun/07 329 de 31.05.07 119.708.320,36 119.989.585,69 
jul/07 408 de 28.06.07 118.480.161,69 118.828.078,91 
ago/07 500 de 31.07.07 119.554.200,79 119.992.507,30 
set/07 576 de 31.08.07 121.612.008,02 122.123.400,24 
out/07 639 de 28.09.07 125.793.439,01 126.426.737,80 
nov/07 696 de 30.10.07 126.632.080,43 127.373.893,25 
dez/07 762 de 29.11.07 128.477.989,05 129.346.957,39 
jan/08 810 de 27.12.07 129.586.550,44 130.588.699,43 
fev/08 47 de 30.01.08 131.017.198,45 132.130.308,71 
mar/08 084 de 27.02.08 131.918.023,76 133.947.122,21 

ALAGOAS    
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.08 230.910.304,26 230.666.636,52 

R$ 1,00

CEARÁ 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 285 de 29.05.08 494.861.176,10 495.287.210,38 
mai/08 285 de 29.05.08 506.418.324,90 507.270.393,47 
jun/08 285 de 29.05.08 511.275.651,86 512.553.754,71 

DISTRITO FEDERAL 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 229 de 29.04.08 623.228.997,14 625.025.948,75 
mai/08 229 de 29.04.08 633.904.459,14 637.274.069,16 
jun/08 285 de 29.05.08 642.623.490,00 648.585.050,92 

PARÁ 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/07 185 de 30.03.07 447.581.921,65 451.787.965,68 
abr/07 500 de 31.07.07 444.273.274,78 448.479.318,81 
mai/07 500 de 31.07.07 449.641.459,23 453.847.503,25 
jun/07 500 de 31.07.07 455.998.088,33 460.204.132,36 
jul/07 500 de 31.07.07 460.184.123,58 464.390.167,61 
ago/07 500 de 31.07.07 468.333.501,82 472.539.545,85 
set/07 576 de 31.08.07 474.861.525,09 479.067.569,12 
out/07 639 de 28.09.07 478.843.568,32 483.049.612,35 
nov/07 696 de 30.10.07 484.127.311,89 488.333.355,92 
dez/07 762 de 29.11.07 487.840.829,83 492.046.873,85 
jan/08 810 de 27.12.07 489.780.129,45 493.986.173,48 
fev/08 47 de 30.01.08 487.262.100,44 491.468.144,46 

RONDÔNIA 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/07 500 de 31.07.07 167.983.438,28 167.983.438,26 
mai/07 250 de 30.04.07 169.223.755,23 169.223.763,22 
jun/07 329 de 31.05.07 169.702.691,49 169.702.699,48 
jul/07 500 de 31.07.07 172.288.101,84 172.288.109,82 
ago/07 500 de 31.07.07 174.427.426,09 174.427.434,07 
set/07 576 de 31.08.07 177.070.752,97 177.070.760,96 
out/07 639 de 28.09.07 179.246.824,78 179.246.832,76 
nov/07 696 de 30.10.07 181.923.087,63 181.923.095,62 
dez/07 762 de 29.11.07 184.934.119,23 184.934.127,21 
jan/08 810 de 27.12.07 187.761.170,02 187.761.178,00 
fev/08 47 de 30.01.08 189.512.483,87 189.512.491,85 
mar/08 167 de 28.03.08 188.623.256,22 188.623.264,21 
abr/08 167 de 28.03.08 193.366.358,17 193.366.366,18 

RORAIMA 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/06 296 de 29.03.06 73.534.683,70 73.534.683,71 
jun/06 440 de 30.05.06 76.284.756,96 76.986.772,59 
jul/06 498 de 30.06.06 77.967.374,10 77.617.173,60 
out/06 721 de 28.09.06 79.383.563,86 79.385.501,53 
mar/07 117 de 28.02.07 84.998.371,94 84.849.794,23 
mai/07 229 de 29.04.08 86.022.160,65 86.006.592,64 
jun/07 229 de 29.04.08 85.799.436,18 85.783.868,17 
jul/07 229 de 29.04.08 88.582.776,17 88.370.077,53 
ago/07 229 de 29.04.08 89.958.794,97 89.746.096,33 
set/07 229 de 29.04.08 91.127.930,04 90.915.231,40 
out/07 229 de 29.04.08 91.160.682,59 90.947.983,95 
nov/07 229 de 29.04.08 91.838.776,03 91.595.299,06 
dez/07 229 de 29.04.08 92.638.102,93 92.394.625,96 
jan/08 229 de 29.04.08 93.901.352,27 93.657.875,30 
fev/08 229 de 29.04.08 94.210.570,32 93.817.105,40 
mar/08 229 de 29.04.08 93.136.026,75 90.912.672,91 
abr/08 229 de 29.04.08 95.910.305,93 93.686.952,08 
mai/08 229 de 29.04.08 98.376.679,30 96.168.893,46 
jun/08 285 de 29.05.08 99.584.632,51 97.376.846,67 

AMAMBAÍ/MS 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/06 FALTAM DADOS 1.621.003,41 
mai/06 FALTAM DADOS 1.672.254,57 
jun/06 FALTAM DADOS 1.714.814,65 
jul/06 FALTAM DADOS 1.791.419,02 
ago/06 FALTAM DADOS 1.713.783,52 
set/06 FALTAM DADOS 1.754.033,13 
out/06 FALTAM DADOS 1.780.491,63 
nov/06 FALTAM DADOS 1.760.869,21 
dez/06 FALTAM DADOS 1.775.994,26 
jan/07 FALTAM DADOS 1.840.215,65 
fev/07 1.951.704,43 1.807.042,04 
mar/07 FALTAM DADOS 1.951.704,43 
abr/07 FALTAM DADOS 1.957.275,67 
mai/07 FALTAM DADOS 1.998.772,04 
jun/07 FALTAM DADOS 2.040.340,83 
jul/07 408 de 28.06.07 FALTAM DADOS 2.126.433,86 
ago/07 500 de 31.07.07 FALTAM DADOS 2.140.386,50 
set/07 576 de 31.08.07 FALTAM DADOS 2.207.157,79 
out/07 639 de 28.09.07 FALTAM DADOS 2.257.038,11 
nov/07 696 de 30.10.07 FALTAM DADOS 2.350.677,86 
dez/07 762 de 29.11.07 FALTAM DADOS 2.430.412,27 
jan/08 810 de 27.12.07 FALTAM DADOS 2.475.238,71 
fev/08 47 de 30.01.08 FALTAM DADOS 2.544.291,15 
mar/08 084 de 27.02.08 FALTAM DADOS 2.523.378,26 
abr/08 167 de 28.03.08 FALTAM DADOS 2.634.407,77 
mai/08 229 de 29.04.08 FALTAM DADOS 2.648.036,34 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 2.666.072,88 

BRASILÂNDIA/MS 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
nov/07 696 de 30.10.07 FALTAM DADOS 1.698.090,13 
dez/07 762 de 29.11.07 FALTAM DADOS 1.727.823,58 
jan/08 810 de 27.12.07 FALTAM DADOS 1.744.375,16 
fev/08 47 de 30.01.08 FALTAM DADOS 1.755.623,40 
mar/08 084 de 27.02.08 FALTAM DADOS 1.801.506,26 
abr/08 167 de 28.03.08 FALTAM DADOS 1.876.541,18 
mai/08 229 de 29.04.08 FALTAM DADOS 1.779.441,82 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 1.822.792,12 

CAMAÇARI/BA 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 33.159.747,33 

FERRAZ DE VASCONCELOS/SP 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 6.147.803,74 

IBIÁ/MG 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 084 de 27.02.08 FALTAM DADOS 1.821.677,31 
abr/08 167 de 28.03.08 FALTAM DADOS 1.842.074,40 
mai/08 229 de 29.04.08 FALTAM DADOS 1.928.345,74 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 1.956.162,14 

IPATINGA/MG 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 229 de 29.04.08 21.514.456,94 21.514.456,94 
mar/08 229 de 29.04.08 22.505.629,71 22.505.629,71 
abr/08 229 de 29.04.08 22.730.771,62 22.730.771,62 
mai/08 229 de 29.04.08 23.038.752,18 23.038.752,18 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 24.433.084,73 

ITAPIRA/SP 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.08 8.547.808,49 7.017.539,61 
mai/08 229 de 29.04.08 8.650.449,30 6.966.935,66 
jun/08 285 de 29.05.08 8.561.783,77 6.875.417,63 

MOCOCA/SP 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 6.748.951,96 

MOGI GUAÇU/SP 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.08 11.175.162,94 11.016.829,61 

PATO BRANCO/PR 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 3.969.033,03 

PIRAPORA/MG 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.08 FALTAM DADOS 3.880.006,09 
mai/08 229 de 29.04.08 FALTAM DADOS 3.988.173,47 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 4.007.020,38 

REGISTRO/SP 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jun/08 285 de 29.05.08 3.348.953,65 3.345.656,97 

SALTO GRANDE/SP 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
dez/07 762 de 29.11.07 753.192,24 769.858,91 
jan/08 810 de 27.12.07 765.766,96 782.433,63 
fev/08 47 de 30.01.08 FALTAM DADOS 771.978,29 
mar/08 084 de 27.02.08 FALTAM DADOS 790.922,32 
abr/08 167 de 28.03.08 FALTAM DADOS 797.563,69 
mai/08 229 de 29.04.08 FALTAM DADOS 812.834,00 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 813.388,75 

R$ 1,00

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.08 106.702.811,75 106.702.811,75 
abr/08 229 de 29.04.08 101.533.646,82 101.899.542,02 
mai/08 229 de 29.04.08 102.774.687,87 103.339.002,51 
jun/08 285 de 29.05.08 103.267.577,69 103.545.286,42 

R$ 1,00

TEIXEIRA DE FREITAS/BA 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.08 FALTAM DADOS 4.142.010,92 
mar/08 084 de 27.02.08 FALTAM DADOS 5.292.196,92 
abr/08 167 de 28.03.08 FALTAM DADOS 5.381.864,70 
mai/08 229 de 29.04.08 FALTAM DADOS 5.473.496,75 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 5.482.377,69 

R$ 1,00

TRÊS CORACÕES/MG 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL  
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/08 167 de 28.03.08 FALTAM DADOS 4.359.679,59 
mai/08 229 de 29.04.08 FALTAM DADOS 4.441.717,88 
jun/08 285 de 29.05.08 FALTAM DADOS 4.524.082,53 

Art. 3º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 973.981.228,88 
GOIÁS 481.674.437,86 
MATO GROSSO DO SUL 281.638.870,23 
RIO DE JANEIRO 1.633.678.526,26 

Art. 4º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de julho de 2008.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO