Portaria GABIN nº 349 de 22/06/2005
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 25 jun 2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto descriminado abaixo:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| REFRIGERANTE GRANFINO - GUARANÁ | 2.000 ml | 1,30 |
| REFRIGERANTE GRANFINO - LARANJA | 2.000 ml | 1,30 |
| REFRIGERANTE GRANFINO - LIMÃO | 2.000 ml | 1,30 |
| REFRIGERANTE GRANCOLA - COLA | 2.000 ml | 1,30 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 22 DE JUNHO DE 2005.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda