Portaria MP nº 349 de 21/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2004
Amplia os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, incisos I e IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:
Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, no valor de R$ 175.850.000,00 (cento e setenta e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais), na forma dos Anexos I e II desta Portaria, mediante utilização da Reserva constante do referido Decreto.
Art. 2º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 2004, na forma dos Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
ANEXO IAMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 27.300 | 27.300 | |
| 22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 5.600 | 5.600 | |
| 35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 9.200 | 9.200 | |
| 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 13.350 | 13.350 | |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 68.400 | 29.600 | 98.000 |
| 54000 MIN. DO TURISMO | 6.000 | 6.000 | |
| 56000 MIN. DAS CIDADES | 10.000 | 10.000 | |
| TOTAL | 129.850 | 39.600 | 169.450 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 4.400 | 4.400 | |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 2.000 | 2.000 | |
| TOTAL | 6.400 | 6.400 |
Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 20102 VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 390 | 390 | |
| 22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 4.000 | 4.000 | |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 7.500 | 7.500 | |
| 44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 9.000 | 9.000 | |
| 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 6.650 | 6.650 | |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 22.138 | 22.138 | |
| 55000 MIN. DO DESENVOLV. SOCIAL E COMBATE À FOME | 2.030 | 2.030 | |
| TOTAL | 27.540 | 24.168 | 51.708 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVREDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 20102 VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 40 | 40 | |
| 20114 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO | 6.687 | 313 | 7.000 |
| 22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 4.000 | 4.000 | |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 7.500 | 7.500 | |
| 44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 9.000 | 9.000 | |
| 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO | 700 | 700 | |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 18.695 | 18.695 | |
| 55000 MIN. DO DESENVOLV. SOCIAL E COMBATE À FOME | 2.030 | 2.030 | |
| TOTAL | 28.112 | 20.853 | 48.965 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 5.000 | 5.000 | |
| 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO | 700 | 700 | |
| TOTAL | 5.700 | 5.700 |
Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIREDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 5.000 | 5.000 | |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 3.443 | 3.443 | |
| TOTAL | 8.443 | 8.443 |
Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIIACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 3.317 | 3.317 | |
| 55000 MIN. DO DESENVOLV. SOCIAL E COMBATE À FOME | 5.031 | 5.031 | |
| TOTAL | 5.031 | 3.317 | 8.348 |
Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIIIREDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 3.317 | 3.317 | |
| 55000 MIN. DO DESENVOLV. SOCIAL E COMBATE À FOME | 5.031 | 5.031 | |
| TOTAL | 3.317 | 5.031 | 8.348 |
Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.