A Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 28 da Portaria/MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010 , e no § 6º do art. 29 da Portaria/INEP nº 301, de 27 de agosto de 2010 , publicadas no DOU de 30 de agosto de 2010,

Resolve:

Art. 1º Ratificar as metas institucionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o período compreendido entre 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas institucionais servirá de base para fins de cálculo do valor da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE, devida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e de Técnico em Informações Educacionais, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP, devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos do INEP-PECINEP, e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE.

Art. 3º O ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Inep levará em consideração as seguintes ações/atividades previstas no Programa 1449 - Estatísticas e Avaliações Educacionais, integrante do PPA 2008-2011: Censo Escolar da Educação Básica, Censo da Educação Superior, Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA, PROLIBRAS, Provinha Brasil, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, Avaliação de Instituições e Cursos de Educação Superior e Revalidação de Diplomas Médicos.

Art. 4º Caberá à Diretoria de Gestão e Planejamento o acompanhamento e a aferição das metas de avaliação de desempenho institucional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MALVINA TANIA TUTTMAN