A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando Decreto "E" nº 1, de 21 de janeiro de 2010, do Estado do Mato Grosso do Sul, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º-, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000613/2010-84,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Novo Horizonte do Sul, zona urbana: Bairro Centro e toda a zona rural, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE