O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 001, de 3 de janeiro de 2009, do Município de Ermo, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000466/2009-17,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Ermo, zona urbana, Bairro Centro, nas Ruas Manoel Honorato, Oscar Nagel, Miguel Elias de Souza, Arnaldo Napoli, Catarina Trichês Netto, João Canella, Artur Becker, Jeancarlo Trichês Fontana, Inácio Modesto Machado, João Modesto, Professora Maria Aguiar Schmidt, Presidente Tancredo Neves, Da Matriz, 10, Vereador Zeferino De Luca e Avenida Pedro Simon; e zona rural, nas Localidades Morro do Ermo, Santana, Água Branca, Vista Alegre, Linha Simão, Taquaruçú, Morro do Soares e Turvo Baixo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 3 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES