A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 e 20/2005;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cacau e Ovos, situada no Município de Colares/PA, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR (01)G - PA/nº 125/2005;

Considerando os termos da Ata da 5ª Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Pará que aprovou por unanimidade o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo/INCRA/SR-01/PA/nº 54100.000111/2005-30, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cacau e Ovos, a área de 3.552,8209ha, situada no Município de Colares, Estado do Pará, cujo perímetro de 31.279,72m, acha-se descrito no memorial descritivo, que acompanha a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA MARIA DE SOUZA SARDINHA

IMÓVEL: COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOS DE CACAU e OVOS

ESTADO: PARÁ

MUNICÍPIO: COLARES

ÁREA : 3.552,8209ha

PERÍMETRO: 31.279,72m

CONFRONTAÇÕES

NORTE: BAÍA DO MARAJÓ

LESTE: RIO TAUAPARÁ

SUL: RIO TAUAPARÁ, RIO RIBEIRA, IGARAPÉ OVOS, RIO TAUANDEUA e TERRAS DE JOÃO SALIM

OESTE: BAÍA DO MARAJÓ e JOÃO SALIM.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo do ponto P-01; definido pela coordenada plana UTM, N-9.906.647,99 e E-817.319,34. Elipsóide SAD69, referida pelo meridiano central 51ºWgr. Situado na Baía do Marajó, na confluência do Rio Vigia e o do Rio Tauapará, deste seguindo, pela margem esquerda do Rio Tauapará, com uma distancia de 6.785,46 metros, até o marco P-02; definido pela coordenada plana UTM, N-9.904.676,98 e E-813.193,88; situado na confluência do Rio Tauapará e o do Rio Ribeira, deste seguindo; pela margem esquerda do Rio Ribeira, com uma distancia de 2.237,23 metros, até o marco P-03; definido pela coordenada plana UTM, N-9.904.918,10 e E-811.748,42; situado na confluência do Rio Ribeira e o Igarapé Ovos, deste seguindo; pela margem esquerda do Igarapé Ovos, com uma distancia de 2.573,90 metros, até o marco P-04; definido pela coordenada plana UTM, N-9.903.948,46 e E-810.074,49; deste seguindo, confrontando com terras de João Salim, com azimute plano de 315º38'51'' e distancia de 1.882,51m até o ponto P-05; definido pela coordenada plana UTM, N-9.905.294,67 e E-808.757,17; situado na margem direita do Rio Tauandeua, deste seguindo; pela referida margem com uma distancia de 1.758,26 metros, até o marco P-06; definido pela coordenada plana UTM, N-9.905.376,13 e E-807.216,14 situado na margem da Baía do Marajó, deste seguindo; no sentido Oeste, da referida margem com uma distancia de 16.042,36 metros, até o marco P-01. Ponto inicial da descrição do perímetro.