O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere art. 14, inciso XII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.727, de 9 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Instituir, na forma do anexo único desta Portaria, o Selo Comemorativo "Funasa 15 anos", em comemoração ao décimo quinto aniversário da Fundação Nacional de Saúde.

Art. 2º Determinar o uso do Selo Comemorativo em documentos oficiais e eventos institucionais, no período de 16 de abril a 31 de dezembro de 2006, dentre outros, festas, comemorações, seminários, cursos, encontros, publicações, material informativo e placas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO LUSTOSA