O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, publicada por meio da Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 3.238/GM/MS, de 18 de dezembro de 2009, que define critérios para o incentivo financeiro referente à inclusão do microscopista na atenção básica para realizar, prioritariamente, ações de controle da malária junto às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS e/ou às Equipes de Saúde da Família - ESF;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 570, de 21 de outubro de 2010, que descredencia microscopistas de Municípios devido a não implantação do serviço dentro do tempo estipulado pela Portaria nº 3.238/GM, de 18 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos Anexos desta Portaria, a listagem dos municípios elegíveis dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia para repasse dos incentivos financeiros, considerando os critérios elencados na Portaria nº 3.238/GM/MS, de 18 de dezembro de 2009.

Parágrafo único. Os municípios deverão manter o cadastro atualizado dos microscopistas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para recebimento do incentivo federal.

Art. 2º Determinar que os recursos transferidos por meio desta Portaria façam parte do componente Piso de Atenção Básica Variável - PAB variável, do Bloco da Atenção Básica de acordo com a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 e corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD.0001 - Piso de Atenção Básica Variável, com efeitos financeiros a partir da competência julho/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Resolução nº 019/2011, da Comissão Intergestores Bipartite- CIB do Estado do Amapá, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o remanejamento de vagas de servidores microscopistas para o Estado do Amapá.

Resolução nº 92/2010, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do Estado do Acre, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre o remanejamento de vagas de servidores microscopistas para o Estado do Acre.

Resolução nº 169/2010 da Comissão Intergestores Bipartite- CIB do Estado do Amazonas, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o remanejamento de recursos de servidores microscopistas para o Estado do Amazonas.

Portaria nº 041/GAB/CIB/RO, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do Estado de Rondônia, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de microscopistas na Atenção Básica.

Considerando a Resolução nº 14/2011, da Comissão Intergestores Bipartite-CIB do Estado do Pará de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a realocação de recursos para microscopistas nos municípios do Estado do Pará.