A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 236/2010, de 18 de janeiro de 2010, do Município de Aquidauana, devidamente homologado pelo Decreto E nº 19, de 22 de janeiro de 2010, do Estado do Mato Grosso do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000424/2010-10,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Aquidauana, nas áreas afetadas, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 18 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE