A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a aprovação pela Portaria GM nº 1.490, de 21 de junho de 2007, do "Manual de Cooperação Técnica e Financeira por meio de Convênios";

Considerando a necessidade de o Ministério da Saúde estabelecer prazos, para a apresentação de propostas e para a celebração de convênios;

Considerando a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos, visando a uma melhor organização e planejamento na celebração de convênios junto a esse Ministério; e

Considerando a data de 14 de dezembro de 2007, como o prazo final para empenho de dotações orçamentárias, estabelecido por meio do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:

Art. 1º Estabelecer a data de 31 de outubro de 2007, como o prazo final para a apresentação, pelos proponentes, de propostas de projetos junto ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Estabelecer a data de 21 de dezembro de 2007, como prazo final para a celebração de convênios junto ao Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI