Portaria MP nº 346 de 20/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2004

Amplia os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, incisos I e IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, no valor de R$ 195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de reais), na forma dos Anexos I e II desta Portaria, mediante utilização da Reserva constante do referido Decreto.

Art. 2º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.992, de 2004, na forma dos Anexos III, IV e V desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO  140.000 140.000 
52000 MIN. DA DEFESA 7.935 7.065 25.000 
TOTAL 17.935 147.065 165.000 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
25000 MIN. DA FAZENDA 30.000  30.000 
TOTAL 30.000  30.000 

Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 4.187  4.187 
20114 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  6.988 6.988 
25000 MIN. DA FAZENDA 30.800  30.800 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 55.600  55.600 
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 7.000  7.000 
36000 MIN. DA SAÚDE 450.000  450.000 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 11.700  11.700 
56000 MIN. DAS CIDADES 14.872  14.872 
TOTAL 574.159 6.988 581.147 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  4.187 4.187 
20114 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 6.988  6.988 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO  55.600 55.600 
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR  7.000 7.000 
36000 MIN. DA SAÚDE  450.000 450.000 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES  23.700 23.700 
56000 MIN. DAS CIDADES  21.840 21.840 
71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 30.800  30.800 
TOTAL 37.788 562.327 600.115 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OUTRAS DESP. CORRENTES INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS TOTAL 
39000 MIN. DO TRANSPORTES 12.000  12.000 
56000 MIN. DAS CIDADES 6.968  6.968 
TOTAL 18.968  18.968 

Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.