Passa a valer a seguinte redação:

Art. 1º Ficam as Unidades Hospitalares autorizadas a reiniciar o agendamento e realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, bem como, os procedimentos cirúrgicos realizados na modalidade Hospital Dia, a partir de 25 de maio de 2020, inclusos todos os Serviços da Rede Estadual, Municipal e os Serviços realizados por meio dos Consórcios Públicos Municipais de Saúde.

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Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria GAB/SES nº 227 de 07 de abril de 2020.

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO

Secretário de Estado da Saúde