Portaria STJ nº 345 de 10/11/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2011
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.914.300,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e trezentos reais).
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , combinado com a autorização contida no art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e
Considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 1.914.300,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil e trezentos reais), para atender a programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARI PARGENDLER
ANEXOS IORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR (SUPLEMENTAÇÃO) | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.914.300 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 301 | 0568 2004 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 1.914.300 | ||||||
| 02 301 | 0568 2004 0001 | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.914.300 |
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.914.300 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.914.300 | ||||||||
ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR (CANCELAMENTO) | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/PRODUTO/LOCALIZAÇÃO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.914.300 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0568 2012 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 1.500.000 | ||||||
| 02 306 | 0568 2012 0001 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 |
| 02 306 | 0568 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 400.000 | ||||||
| 02 306 | 0568 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 400.000 |
| 02 331 | 0568 2011 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDOERS E EMPREGADOS | 14.300 | ||||||
| 02 331 | 0568 2011 0001 | AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDOERS E EMPREGADOS - NACIONAL | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 14.300 |
| TOTAL - FISCAL | 1.914.300 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.914.300 | ||||||||