O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2.095, de 27 de janeiro de 2009, do Município de Alvinópolis, devidamente homologado pelo Decreto de 4 de março de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000672/2009-19,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Alvinópolis, zona urbana, Bairro Centro, Ruas Waldir Alves Pinto e João Damasceno Santos; zona rural, Distrito de Fonseca, nas Ruas Padre Antonio Gonçalves, Felício de Paula Lana, Manoel Damasceno Pereira, José Marçal da Silva, Francisco Antonio Xavier, 1º de Maio, José Emílio Vieira e Praças Miguel Dias e João Carlos Júnior; Distrito de Barretos; e nas Localidades de Turvo, Cidreira, Contenda, São José, Terras, Padre Bosco, Cangalheiros, Caranjanga, Cachoeira, Fazenda Fundão, Barra do S, Canjica, Mato Virgem, Gravatá, Maria Nica, Taveira, Machado, Cata Preta, Rio Abaixo e Fazenda do Ouro, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES