Portaria MP nº 345 de 20/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2004

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de viabilizar as ações "Promoção da Educação Especial como Fator de Inclusão Escolar", no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e "Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino", no âmbito da Universidade Federal de Itajubá;

Considerando a importância da ação "Distribuição de Livros Didáticos para o Ensino Fundamental", tendo em vista que o saldo da fonte 313 - Contribuição do Salário-Educação - Exercícios Anteriores, que ora a financia, não foi confirmado;

Considerando a substituição de uma operação de crédito externa por uma operação de crédito interna, de forma a viabilizar a ação "Instrumental para o Ensino e Pesquisa destinado a Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino", no âmbito do Hospital de Clínicas de Porto Alegre,

Considerando a necessidade de assegurar a execução da ação "Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População", no âmbito do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, da ação "Apoio a Melhoria das Condições Socioeconômica das Famílias", no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da ação "Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social", no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, e de diversas ações da Fundação Universidade Federal de Uberlândia, cujas fontes de recursos vêm apresentando frustrações em suas arrecadações, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1061 BRASIL ESCOLARIZADO	371.939
		OPERACOES ESPECIAIS
12 846	1061 0915	POUPANCA-ESCOLA							371.939
12 846	1061 0915 0001	POUPANCA-ESCOLA - NACIONAL							371.939
			F	3	2	90	0	100	371.939
		TOTAL - FISCAL							371.939
		TOTAL - SEGURIDADE							0
		TOTAL - GERAL							371.939

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26261 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA - UNIFEI

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI	28.473
		ATIVIDADES
12 364	1073 4006	FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO							28.473
12 364	1073 4006 0031	FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							28.473
			F	3	2	90	0	250	28.473
1075 ESCOLA MODERNA	28.473
		ATIVIDADES
12 364	1075 6373	MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO							28.473
12 364	1075 6373 0031	MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							28.473
			F	4	2	90	0	281	28.473
		TOTAL - FISCAL							56.946
		TOTAL - SEGURIDADE							0
		TOTAL - GERAL							56.946

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26274 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0461 PROMOCAO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	19.036
		PROJETOS
12 571	0461 3080	PRODUCAO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS							19.036
12 571	0461 3080 0031	PRODUCAO E MELHORIA DA PESQUISA UNIVERSITARIA E DIFUSAO DE SEUS RESULTADOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							19.036
			F	3	2	90	0	250	19.036
1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO	18.904
		ATIVIDADES
12 128	1067 4572	CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO							18.904
12 128	1067 4572 0031	CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							18.904
			F	3	2	90	0	250	18.904
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI	57.508
		ATIVIDADES
12 364	1073 4002	ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO							19.036
12 364	1073 4002 0031	ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							19.036
			F	3	2	90	0	250	19.036
12 364	1073 4009	FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO							38.472
12 364	1073 4009 0031	FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							38.472
			F	3	2	90	0	250	38.472
1075 ESCOLA MODERNA	37.674
		ATIVIDADES
12 364	1075 6373	MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO							37.674
12 364	1075 6373 0031	MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS							37.674
			F	4	2	90	0	250	37.674
		TOTAL - FISCAL							133.122
		TOTAL - SEGURIDADE							0
		TOTAL - GERAL							133.122

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI	539.666
		ATIVIDADES
12 302	1073 4086	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO							539.666
12 302	1073 4086 0043	ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A POPULACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL							539.666
			S	3	2	90	0	250	539.666
1075 ESCOLA MODERNA	260.992
		ATIVIDADES
12 364	1075 6368	INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO							260.992
12 364	1075 6368 0043	INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL							260.992
			F	4	2	90	0	247	260.992
		TOTAL - FISCAL							260.992
		TOTAL - SEGURIDADE							539.666
		TOTAL - GERAL							800.658

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1061 BRASIL ESCOLARIZADO	31.783.591
		ATIVIDADES
12 361	1061 4046	DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL							31.411.652
12 361	1061 4046 0001	DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL							31.411.652
			F	3	2	90	0	112	31.411.652
12 367	1061 6304	PROMOCAO DA EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR							371.939
12 367	1061 6304 0001	PROMOCAO DA EDUCACAO ESPECIAL COMO FATOR DE INCLUSAO ESCOLAR - NACIONAL							371.939
			F	3	2	30	0	112	71.939
			F	3	2	40	0	112	100.000
			F	3	2	80	0	112	200.000
		TOTAL - FISCAL							31.783.591
		TOTAL - SEGURIDADE							0
		TOTAL - GERAL							31.783.591

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA	45.861.381
		ATIVIDADES
09 271	0083 2593	FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL							45.861.381
09 271	0083 2593 0001	FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL							45.861.381
			S	3	2	90	0	153	45.861.381
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							45.861.381
		TOTAL - GERAL							45.861.381

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA	45.861.381
		OPERACOES ESPECIAIS
09 271	0083 001Q	PAGAMENTO DE PENSOES - AREA RURAL							45.861.381
09 271	0083 001Q 0001	PAGAMENTO DE PENSOES - AREA RURAL - NACIONAL							45.861.381
			S	3	1	90	0	180	45.861.381
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							45.861.381
		TOTAL - GERAL							45.861.381

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I			MODIFICACAO FONTES RECURSOS
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1049 ACESSO A ALIMENTACAO	5.000.000
		OPERACOES ESPECIAIS
08 244	1049 001X	APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS							5.000.000
08 244	1049 001X 0001	APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL							5.000.000
			S	3	2	50	0	379	1.000.000
			S	4	2	50	0	379	4.000.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							5.000.000
		TOTAL - GERAL							5.000.000

ANEXO II