Portaria MS nº 3.446 de 11/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2010

Remaneja montante do Fundo Estadual de Saúde do Paraná para os Fundos Municipais de Saúde, em repasse único.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Deliberação nº 078/2010, de 10 de junho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB do Estado do Paraná;

Considerando o disposto no art. 40 da Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre detalhamento de valores referentes ao repasse federal do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde,

Resolve:

Art. 1º Remanejar o montante de R$ 306.070,88 (trezentos e seis mil setenta reais e oitenta e oito centavos) do Fundo Estadual de Saúde do Paraná para os Fundos Municipais de Saúde, em repasse único, conforme valores constantes da planilha anexo.

Art. 2º Definir que no terceiro quadrimestre de 2010 seja descontado do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, o montante acima descrito em uma única parcela.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20 AL - Incentivos Financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para as ações de Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros no desembolso do terceiro quadrimestre de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

IBGE MUNICÍPIO  VALOR 
411650 Nova Aliança do Ivaí  258,66 
411260 Jardim Olinda  260,06 
410752 Esperança Nova  266,82 
412360 Santa Inês  267,80 
411600 Miraselva  268,94 
412555 São Manoel do Paraná  273,58 
410910 Guaporema  275,06 
412430 Santo Antônio do Paraíso  276,52 
411005 Iguatu  277,63 
411590 Mirador  277,67 
412830 Uniflor  280,21 
412020 Porto Rico  280,79 
IBGE MUNICIPIO  VALOR 
410185 Ariranha do Ivaí  280,91 
410810 Flórida  281,07 
411065 Iracema do Oeste  281,44 
412590 São Pedro do Paraná  281,46 
411925 Pinhal de São Bento  282,22 
412420 Santo Antônio do Caiuá  284,84 
411160 Ivatuba  285,91 
411729 Novo Itacolomi  286,41 
411830 Paranapoema  286,63 
411965 Pitangueiras  286,75 
410270 Barra do Jacaré  287,33 
410340 Cafeara  287,35 
411030 Inajá  287,71 
410115 Ângulo  288,13 
410302 Boa Esperança do Iguaçu  288,23 
410105 Anahy  288,81 
412135 Rancho Alegre D'Oeste  289,76 
410322 Bom Sucesso do Sul  291,78 
410685 Cruzmaltina  292,86 
412862 Alto Paraíso  294,51 
410337 Brasilândia do Sul  295,67 
411435 Manfrinópolis  296,01 
412210 Rio Bom  296,09 
411660 Nova América da Colina  296,99 
410755 Farol  297,45 
411740 Ourizona  297,78 
412665 Sulina  298,88 
412033 Prado Ferreira  300,50 
410855 Godoy Moreira  302,69 
411130 Itaúna do Sul  302,71 
410220 Atalaia  303,05 
412395 Santa Mônica  303,09 
410900 Guapirama  303,17 
412320 Santa Cecília do Pavão  304,19 
410610 Conselheiro Mairinck  304,45 
411630 Munhoz de Melo  304,57 
412382 Santa Lúcia  305,07 
412015 Porto Barreiro  305,61 
411290 Jundiaí do Sul  305,96 
410712 Diamante do Sul  306,12 
410045 Altamira do Paraná  306,22 
412085 Quatro Pontes  306,36 
412030 Porto Vitória  306,96 
411970 Planaltina do Paraná  307,52 
410315 Bom Jesus do Sul  307,84 
411000 Iguaraçu  308,68 
412545 São José das Palmeiras  309,16 
411721 Nova Santa Bárbara  310,01 
412217 Rio Branco do Ivaí  310,51 
410165 Arapuã  310,65 
411640 Nossa Senhora das Graças  311,45 
IBGE MUNICIPIO  VALOR 
411342 Lidianópolis  311,95 
412130 Rancho Alegre  312,05 
410753 Entre Rios do Oeste  312,51 
412310 Santa Amélia  312,73 
411550 Marumbi  313,63 
410275 Bela Vista da Caroba  313,83 
412865 Virmond  314,28 
411573 Mato Rico  314,46 
410655 Corumbataí do Sul  314,76 
410657 Cruzeiro do Iguaçu  314,82 
411040 Indianópolis  315,58 
410395 Campina do Simão  315,68 
410347 Cafezal do Sul  316,60 
411340 Leópolis  316,70 
412010 Porto Amazonas  317,38 
412635 Serranópolis do Iguaçu  317,46 
412125 Ramilândia  317,58 
410405 Campo Bonito  318,15 
411360 Lobato  318,33 
411380 Lupionópolis  321,09 
410670 Cruzeiro do Sul  321,77 
411090 Itaguajé  322,24 
412280 Salgado Filho  323,52 
411310 Kaloré  324,72 
410785 Flor da Serra do Sul  324,92 
410300 Boa Esperança  325,18 
411230 Japira  326,24 
412670 Tamboara  326,37 
412065 Quarto Centenário  328,01 
411585 Mercedes  328,63 
412040 Presidente Castelo Branco  329,13 
411845 Pato Bragado  329,23 
412450 Santo Inácio  329,45 
410770 Fênix  330,66 
411375 Lunardelli  332,28 
410715 Diamante D'Oeste  333,08 
412290 Salto do Itararé  333,14 
410780 Floraí  333,54 
411885 Perobal  333,60 
410920 Guaraci  334,08 
412627 Saudade do Iguaçu  334,08 
412110 Quinta do Sol  334,22 
410754 Espigão Alto do Iguaçu  334,36 
411545 Marquinho  335,61 
411170 Jaboti  336,45 
411695 Nova Esperança do Sudoeste  337,07 
412530 São Jorge do Ivaí  338,11 
411720 Nova Olímpia  338,27 
410790 Floresta  338,66 
411345 Lindoeste  339,06 
410090 Amaporã  339,28 
IBGE MUNICIPIO  VALOR 
412610 São Tomé  340,88 
412270 Sabáudia  343,31 
411745 Ouro Verde do Oeste  343,41 
410710 Diamante do Norte  343,79 
411535 Maripá  343,91 
410773 Fernandes Pinheiro  344,31 
412400 Santana do Itararé  344,41 
410730 Doutor Camargo  345,45 
411860 Paula Freitas  345,47 
412265 Rosário do Ivaí  346,71 
412880 Xambrê  347,04 
410890 Guairaçá  347,66 
412035 Pranchita  347,96 
410845 Foz do Jordão  348,00 
412690 Tapira  348,42 
412640 Sertaneja  348,88 
411530 Mariópolis  349,32 
412460 São Carlos do Ivaí  350,20 
411920 Pinhalão  350,48 
410740 Enéas Marques  351,81 
411110 Itambé  352,03 
412535 São Jorge do Patrocínio  352,03 
411470 Maria Helena  352,71 
410975 Ibema  353,27 
412490 São João do Caiuá  353,31 
412863 Doutor Ulysses  353,37 
410965 Honório Serpa  354,05 
410335 Braganey  354,61 
411300 Jussara  355,54 
412540 São José da Boa Vista  356,78 
411325 Laranjal  357,18 
410832 Francisco Alves  358,20 
412870 Vitorino  361,11 
412575 São Pedro do Iguaçu  361,71 
410320 Bom Sucesso  364,00 
411500 Marilena  364,56 
410410 Campo do Tenente  364,80 
412788 Tunas do Paraná  365,60 
412620 Sapopema  366,40 
410020 Adrianópolis  367,57 
410725 Douradina  367,61 
412160 Renascença  369,21 
410304 Boa Ventura de São Roque  369,73 
411220 Janiópolis  370,13 
411100 Itambaracá  373,02 
410380 Cambira  373,28 
412070 Quatiguá  373,44 
411900 Pérola d'Oeste  374,50 
411373 Luiziana  377,65 
411870 Paulo Frontin  378,53 
410820 Formosa do Oeste  379,50 
IBGE MUNICIPIO  VALOR 
412175 Reserva do Iguaçu  379,54 
411680 Nova Cantu  380,18 
410130 Antônio Olinto  385,49 
410350 Califórnia  386,09 
411295 Juranda  387,01 
410870 Grandes Rios  387,23 
410950 Guaraqueçaba  387,33 
410645 Coronel Domingos Soares  387,76 
410305 Boa Vista da Aparecida  388,90 
410895 Guamiranga  388,90 
410010 Abatiá  389,12 
412795 Tupãssi  389,46 
411722 Nova Santa Rosa  389,78 
412330 Santa Cruz de Monte Castelo  390,88 
412860 Verê  392,13 
410330 Borrazópolis  395,23 
410865 Goioxim  395,35 
411700 Nova Fátima  395,75 
411727 Nova Tebas  396,16 
411155 Ivaté  396,42 
411575 Mauá da Serra  399,46 
410775 Figueira  400,17 
412370 Santa Isabel do Ivaí  403,09 
411240 Japurá  403,77 
410030 Agudos do Sul  405,16 
412790 Tuneiras do Oeste  406,14 
412780 Tomazina  406,80 
411275 Jesuítas  407,52 
412600 São Sebastião da Amoreira  410,61 
410600 Congonhinhas  411,27 
412520 São Jorge d'Oeste  414,48 
411490 Marilândia do Sul  414,56 
412855 Vera Cruz do Oeste  415,72 
410080 Alvorada do Sul  415,80 
410260 Barracão  415,88 
410990 Icaraíma  416,53 
412402 Santa Tereza do Oeste  416,91 
411095 Itaipulândia  417,69 
412260 Rondon  419,95 
411890 Pérola  423,86 
410500 Catanduvas  424,06 
412580 São Pedro do Ivaí  429,02 
411810 Paranacity  429,54 
410310 Bocaiúva do Sul  430,26 
412340 Santa Fé  437,70 
410070 Alto Piquiri  438,72 
412700 Teixeira Soares  441,61 
411280 Joaquim Távora  445,76 
411605 Missal  445,84 
411725 Nova Prata do Iguaçu  447,14 
411510 Mariluz  447,86 
IBGE MUNICIPIO  VALOR 
410560 Cidade Gaúcha  452,23 
412050 Primeiro de Maio  453,11 
412480 São João  454,44 
412853 Ventania  455,42 
412180 Ribeirão Claro  455,68 
410230 Balsa Nova  455,74 
411120 Itapejara d'Oeste  456,04 
412385 Santa Maria do Oeste  458,01 
410530 Céu Azul  458,89 
411020 Inácio Martins  459,33 
410510 Centenário do Sul  460,21 
411080 Iretama  460,81 
412667 Tamarana  462,16 
411705 Nova Laranjeiras  462,18 
411270 Jataizinho  462,80 
411670 Nova Aurora  463,62 
412380 Santa Izabel do Oeste  465,63 
412840 Uraí  466,21 
410800 Florestópolis  466,67 
411910 Piên  466,97 
412500 São João do Ivaí  468,57 
412470 São Jerônimo da Serra  468,83 
411800 Paraíso do Norte  469,52 
412390 Santa Mariana  470,84 
411007 Imbaú  471,50 
412785 Três Barras do Paraná  472,58 
412100 Querência do Norte  476,89 
412250 Roncador  476,93 
411190 Jaguapitã  479,06 
410445 Cantagalo  485,39 
411390 Mallet  486,44 
412300 Salto do Lontra  487,26 
411710 Nova Londrina  488,48 
410170 Araruna  489,82 
411450 Manoel Ribas  492,89 
411610 Moreira Sales  495,62 
411880 Peabiru  497,80 
410060 Alto Paraná  499,41 
411540 Marmeleiro  500,07 
411140 Ivaí  501,47 
410470 Carlópolis  502,46 
412190 Ribeirão do Pinhal  502,52 
412200 Rio Azul  505,98 
412760 Tijucas do Sul  506,02 
410460 Capitão Leônidas Marques  508,23 
411980 Planalto  510,39 
410250 Barbosa Ferraz  510,76 
410345 Cafelândia  511,48 
412000 Porecatu  514,42 
410750 Engenheiro Beltrão  516,37 
411400 Mamborê  517,47 
IBGE MUNICIPIO  VALOR 
412796 Turvo  518,11 
412510 São João do Triunfo  518,80 
412150 Rebouças  523,69 
411050 Ipiranga  523,89 
411250 Jardim Alegre  530,34 
412730 Terra Rica  532,03 
412720 Terra Boa  532,23 
412215 Rio Bonito do Iguaçu  533,39 
410700 Curiúva  535,12 
411060 Iporã  535,38 
410850 General Carneiro  536,42 
412680 Tapejara  538,18 
410280 Bela Vista do Paraíso  540,91 
411780 Palmital  541,59 
410620 Contenda  545,48 
410630 Corbélia  547,89 
410760 Faxinal  551,62 
412650 Sertanópolis  552,90 
410190 Assaí  553,18 
410930 Guaraniaçu  554,16 
411560 Matelândia  555,38 
410390 Campina da Lagoa  555,73 
410442 Candói  556,59 
412140 Realeza  556,67 
412120 Quitandinha  563,14 
412740 Terra Roxa  565,57 
410290 Bituruna  566,99 
411620 Morretes  570,82 
412660 Siqueira Campos  579,24 
411440 Mangueirinha  581,45 
410465 Carambeí  581,65 
410120 Antonina  585,80 
411995 Pontal do Paraná  587,38 
410570 Clevelândia  591,05 
410100 Ampére  591,81 
410440 Cândido de Abreu  593,08 
410520 Cerro Azul  604,26 
410450 Capanema  604,67 
412850 Wenceslau Braz  613,07 
410680 Cruz Machado  613,73 
411410 Mandaguaçu  616,45 
412080 Quatro Barras  616,57 
412440 Santo Antônio do Sudoeste  618,74 
412750 Tibagi  619,46 
410540 Chopinzinho  621,43 
411350 Loanda  633,20 
411210 Jandaia do Sul  634,52 
412630 Sengés  640,13 
412405 Santa Terezinha de Itaipu  641,84 
410050 Altônia  646,51 
410660 Cruzeiro do Oeste  648,25 
IBGE MUNICIPIO  VALOR 
412800 Ubiratã  662,27 
410590 Colorado  667,02 
410650 Coronel Vivida  667,80 
411430 Mandirituba  669,12 
410110 Andirá  670,49 
411125 Itaperuçu  701,36 
410425 Campo Magro  703,49 
411570 Matinhos  709,80 
412350 Santa Helena  715,26 
411940 Piraí do Sul  718,82 
411730 Ortigueira  731,40 
410360 Cambará  733,42 
412170 Reserva  734,26 
410210 Astorga  734,62 
412570 São Miguel do Iguaçu  760,45 
411690 Nova Esperança  763,27 
410160 Arapoti  771,39 
411010 Imbituva  804,81 
411790 Palotina  810,95 
410970 Ibaiti  820,49 
410880 Guaíra  824,82 
410860 Goioerê  825,61 
411930 Pinhão  837,51 
412230 Rio Negro  855,48 
411480 Marialva  859,57 
411330 Laranjeiras do Sul  864,18 
412090 Quedas do Iguaçu  871,24 
411150 Ivaiporã  874,87 
411770 Palmeira  879,84 
410960 Guaratuba  887,84 
410240 Bandeirantes  891,63 
410200 Assis Chateaubriand  892,17 
411420 Mandaguari  893,91 
412220 Rio Branco do Sul  894,59 
411200 Jaguariaíva  896,52 
411960 Pitanga  932,87 
410720 Dois Vizinhos  945,96 
410400 Campina Grande do Sul  968,35 
411750 Paiçandu  969,52 
411580 Medianeira  1.029,20 
411180 Jacarezinho  1.043,78 
412560 São Mateus do Sul  1.055,83 
412410 Santo Antônio da Platina  1.072,17 
411320 Lapa  1.090,95 
411760 Palmas  1.100,40 
411460 Marechal Cândido Rondon  1.173,42 
410980 Ibiporã  1.182,86 
410640 Cornélio Procópio  1.203,43 
412060 Prudentópolis  1.252,81 
412820 União da Vitória  1.302,05 
412240 Rolândia  1.359,87 
IBGE MUNICIPIO  VALOR 
411070 Irati  1.362,58 
410490 Castro  1.594,85 
410550 Cianorte  1.606,11 
412710 Telêmaco Borba  1.619,04 
411850 Pato Branco  1.636,81 
410840 Francisco Beltrão  1.759,99 
410765 Fazenda Rio Grande  1.851,43 
411840 Paranavaí  1.888,44 
412625 Sarandi  1.927,28 
410430 Campo Mourão  1.952,26 
411950 Piraquara  1.980,17 
410370 Cambé  2.181,48 
410040 Almirante Tamandaré  2.185,35 
412810 Umuarama  2.227,15 
410150 Arapongas  2.295,70 
410420 Campo Largo  2.486,66 
412770 Toledo  2.571,33 
410180 Araucária  2.595,21 
411915 Pinhais  2.602,35 
410140 Apucarana  2.661,85 
411820 Paranaguá  3.032,86 
410940 Guarapuava  3.693,09 
410580 Colombo  5.187,59 
412550 São José dos Pinhais  5.829,76 
410480 Cascavel  6.169,47 
411990 Ponta Grossa  6.539,21 
410830 Foz do Iguaçu  6.748,70 
411520 Maringá  6.956,81 
411370 Londrina  10.469,35 
410690 Curitiba  37.345,10 
Total  306.070,88