Portaria MS nº 3.440 de 11/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2010

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, ambas de 23 de março de 2006 , que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1, CEO Tipo 2 e CEO Tipo 3 e suas formas de financiamento; e

Considerando as deliberações/resoluções das Comissões Intergestores Bipartite (CIB),

Resolve:

Art. 1º Alterar a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1 para Tipo 2, dos Municípios a seguir relacionados:

UF  CÓD. M.  MUNICÍPIO  CÓDIGO NO CNES  NOME FANTASIA  RAZÃO SOCIAL  PORTARIA DE HABILITAÇÃO 
BA  2933208  Vera Cruz  6211518  Unidade de Atenção Especializada de Vera Cruz  Prefeitura Municipal de Vera Cruz  3.242/GM, de 22 de dezembro de 2009; e  473/SAS, de 21 de dezembro de 2009
CE  2307205  Jati  2611171  Centro de Especialidades Odontológicas de Jati CEO  Prefeitura Municipal de Jati  225/GM, de 12 de fevereiro de 2008 
CE  2310605  Penaforte  3684962  Centro de Especialidades Odontológicas CEO  Prefeitura Municipal de Penaforte  118/GM, de 19 de janeiro de 2006 
CE  2313005  Solonópole  5365813  CEO Centro de Especialidades Odontológicas de Solonópole  Prefeitura Municipal de Solonópole  2.014/GM, de 22 de agosto de 2007 
PA  1501402  Belém  2695219  Unidade Municipal de Saúde da Marambáia  Secretaria Municipal de Saúde de Belém  770/SAS, de 23 de dezembro de 2004 
PE  2608909  Limoeiro  2355825  Policlínica Inacinha Duarte  Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro  227/GM, de 12 de fevereiro de 2008 
PI  2202208  Campo Maior  5370914  Centro de Especialidades Odontológicas CEO de Campo Maior  Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior  226/GM, de 12 de fevereiro de 2008 
SC  4216909  São Lourenço do Oeste  2553120  Centro de Especialidades Odontológicas  Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste  1.993/GM, de 25 de agosto de 2006 
SP  3520509  Indaiatuba  3182274  Ambulatório de Especialidades Odontológicas  Ambulatório de Especialidades Odontológicas  590/GM, de 20 de abril de 2005 
SP  3522406  Itapeva  2056267  Centro de Especialidades Odontológicas CEO II Itapeva  Prefeitura Municipal de Itapeva  174/GM, de 29 de janeiro de 2008 
SP  3543907  Rio Claro  2033194  Centro de Especialidades Odontológicas CEO Rio Claro  Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro  2.192/GM, de 08 de outubro de 2004 
SP  3556206  Valinhos  5598567  Centro de Especialidades Odontológicas  Prefeitura Municipal de Valinhos  989/GM, de 16 de maio de 2008; e  276/SAS, de 15 de maio de 2008

Parágrafo único. Os Municípios de que trata este artigo passarão a receber o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).

Art. 2º Alterar a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 1 para Tipo 3, do Município a seguir relacionado:

UF  CÓD. M.  MUNICÍPIO  CÓDIGO NO CNES  NOME FANTASIA  RAZÃO SOCIAL  PORTARIA DE HABILITAÇÃO 
SP  3545803  Santa Bárbara D'Oeste  3483126  Centro de Especialidades Odontológicas  Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'Oeste  684/GM, 30 de março de 2006 

Parágrafo único. O Município de que trata este artigo passará a receber o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, no valor de R$ 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos reais).

Art. 3º Alterar a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo 2 para Tipo 3, dos municípios a seguir relacionados:

UF CÓD. M.  MUNICÍPIO  CÓDIGO NO CNES  NOME FANTASIA  RAZÃO SOCIAL  PORTARIA DE HABILITAÇÃO  TIPO DE REPASSE 
CE 2301109  Aracati  3668584  Centro de Especialidades Odontológicas CEO  Prefeitura Municipal de Aracati  118/GM, de 19 de janeiro de 2006.  Municipal 
CE  2302503  Brejo Santo  2480662  CEO de Brejo Santo  Prefeitura Municipal de Brejo Santo  87/GM, de 16 de janeiro de 2006.  Municipal 
CE  2307650  Maracanaú  6052622  CEO Centro de Especialidades Odontológicas de Maracanaú  Prefeitura Municipal de Maracanaú  2.192/GM, de 08 de outubro de 2004.  Municipal 
ES  3201506  Colatina  3845419  CEO Centro de Especialidades Odontológica de Colatina  Prefeitura Municipal de Colatina  118/GM, de 19 de janeiro de 2006.  Municipal 
GO  5218805  Rio Verde  3865894  CAIS de Rio Verde  Fundo Municipal de Saúde  217/GM, de 11 de fevereiro de 2005.  Municipal 
MT  5107909  Sinop  3485986  CEO Centro de Atenção Especializado em Odontologia  Prefeitura Municipal de Sinop  986/GM, de 27 de junho de 2005.  Municipal 
PE  2606606  Ibimirim  6083986  Centro de Especialidades Odontológicas de Ibimirim  Fundo Municipal de Saúde de Ibimirim  2.376/GM, de 07 de outubro de 2010 ; e 335/SAS, de 07 de outubro de 2010.  Municipal 
PR  4101408  Apucarana  2439492  CISVIR  Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivai e Região  217/GM, de 11 de fevereiro de 2005.  Municipal 
PR  4101507  Arapongas  2573369  Centro de Saúde Jaime de Lima  Prefeitura Municipal de Arapongas  2.401/GM, de 06 de outubro de 2006.  Municipal 
PR  4103701  Cambé  2730790  Unidade de Saúde Maria Anideje  Prefeitura Municipal de Cambe  2.129/GM, de 04 de novembro de 2005.  Municipal 
PR  4109807  Ibiporã  3703908  CEO Dr Elísio Vieira de Almeida  Prefeitura Municipal de Ibiporã  117/GM, de 19 de janeiro de 2006.  Municipal 
PR  4111803  Jacarezinho  2780143  CISNORPI  Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro  217/GM, de 11 de fevereiro de 2005.  Estadual 
SE  2800308  Aracaju  0002240  CEMAR Augusto Franco  Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju  1.857/GM, de 11 de outubro de 2005.  Municipal 
SP  3522208  Itapecerica da Serra  2072335  UBS Salvador de Leone  Autarquia Municipal  986/GM, de 27 de junho de 2005.  Municipal 
SP  3529401  Mauá  3482308  Centro de Especialidade Odontológica 25 de Outubro  Prefeitura Municipal de Mauá  986/GM, de 27 de junho de 2005.  Municipal 
SP  3513801  Diadema  3309835  CEMEO - Diadema (Centro Municipal de Especialidades Odontológicas)  Prefeitura Municipal de Diadema  770/SAS, de 23 de dezembro de 2004.  Municipal 

Parágrafo único. Os Municípios de que trata este artigo passarão a receber o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

Art. 4º Estabelecer que os recursos financeiros corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onera o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO