Passa a valer a seguinte redação:

Art. 1º Ficam as Unidades Hospitalares autorizadas a reiniciar as atividades ambulatoriais de consultas eletivas e exames eletivos a partir de 25 de maio de 2020, inclusos todos os Serviços da Rede Estadual, Municipal e os Serviços realizados por meio dos Consórcios Públicos Municipais de Saúde.

[.....]

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria GAB/SES nº 227 de 07 de abril de 2020. (Republicado por incorreção)

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO

Secretário de Estado da Saúde