Portaria MEC nº 344 de 25/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 mar 2010

Redistribui para as Instituições Federais de Ensino Superior, os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG) criadas no âmbito do Ministério da Educação (MEC).

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 2º do Artigo 1º da Lei nº 12.156 publicada no Diário Oficial de 24 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Redistribuir na forma do anexo para as Instituições federais de Ensino Superior, os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG) criadas no âmbito do Ministério da Educação (MEC), nos termos da Lei nº 12.156 publicada no Diário Oficial de 24 de dezembro de 2009.

Art. 2º A ocupação dos cargos e funções de que trata o artigo anterior refere-se à consolidação da estrutura de cargos de direção e funções gratificadas das unidades acadêmicas e administrativas integrantes do Programa de Expansão das Universidades Federais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

Código SIAPE Instituição Federal de Ensino Superior Campus CD -3 CD-4 FG-1 
26273 Fundação Universidade Federal do Rio Grande Campus Carreiros 0 2 0 
26264 Universidade Federal Rural do Semi-Árido Campus Caraúbas 1 2 3 
26272 Fundação Universidade Federal do Maranhão Campus São Bernardo 1 2 5 
26278 Fundação Universidade Federal de Pelotas Campus de Pelotas 1 2 3 
26241 Universidade Federal do Paraná Campus Litoral 0 1 7 
26253 Universidade Federal Rural da Amazônia Campus de Belém 1 3 0 
26243 Universidade Federal do Rio Grande do Norte Campus Santa Cruz 1 2 3 
26243 Universidade Federal do Rio Grande do Norte Campus do Cérebro 1 2 4 
26246 Universidade Federal de Santa Catarina Campus de Florianópolis 0 0 10 
26274 Universidade Federal de Uberlândia Campus Monte Carmelo 1 2 1 
26274 Universidade Federal de Uberlândia Campus Patos de Minas 1 2 1 
26255 Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Campus de Diamantina 0 5 5 
26261 Universidade Federal de Itajubá Campus de Itajubá 0 9 16 
26284 Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre Campus Porto Alegre 2 0 0 
26262 Universidade Federal de São Paulo Campus Osasco 1 2 5