Portaria FNS nº 344 de 30/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2009
Prorrogar, até 30.09.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 192/2006.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.120082/2006-32,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30.09.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 192/2006, publicada no DOU nº 211, Seção 1, de 03.11.2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO